Conselheiro participa de reunião sobre "autos de resistência" no Ministério da Justiça
O presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, conselheiro Mario Bonsaglia, participou nesta quinta-feira, 2 de agosto, de reunião com os secretários de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, e de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. No encontro, foram discutidas propostas de aprimoramento do Código de Processo Penal para tornar mais efetivas as apurações das mortes em confrontos com a Polícia.
"As mortes ocorridas em ações policiais precisam ser registradas como homicídios, a serem objeto de efetiva apuração, para se verificar se foram ou não praticados em legítima defesa. O registro dessas ocorrências como 'resistência seguida de morte', como ocorre em diversos Estados, já sinaliza indevidamente um arquivamento sumário, em face justamente da morte do suposto autor de 'crime de resistência' ”, disse Bonsaglia. Outro problema, segundo o conselheiro, é que "a utilização dessa nomenclatura indevida importa em subnotificação dos homicídios, levando a registros estatísticos imprecisos, já que tais mortes acabam não sendo computadas como homicídios".
A reunião contou também com a presença da diretora do Departamento de Pesquisa e Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, e de outros integrantes do MJ. Uma próxima reunião foi marcada para quarta-feira que vem, dia 8 de agosto.
Controle Externo
O conselheiro Mario Bonsaglia também apresentou aos integrantes do Ministério da Justiça os resultados do II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, realizado nos dias 24 e 25 de maio, em Brasília. O evento, que reuniu promotores e procuradores de todo país, teve como tema principal a busca da redução da letalidade em ações policiais por meio do controle externo que cabe ao Ministério Público exercer.
A partir do encontro, membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, do Ministério Público Militar e do Ministério Público Federal divulgaram a “Carta contra a Impunidade e Insegurança”. No documento, os participantes ressaltaram que têm “absoluta convicção de que é dever do Estado investigar toda e qualquer morte ocorrida durante ações policiais ou praticadas por policiais”. Também criticaram a PEC 37, que tem por objetivo impedir o Ministério Público de proceder a investigações criminais.
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