Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP apoia o 3º Congresso Nacional de Direito Consensual - Conselho Nacional do Ministério Público
Capacitação
Publicado em 6/12/21, às 19h09.

Materia do Site 2Por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um dos apoiadores da 3ª edição do Congresso Nacional de Direito Consensual, que acontece no dia 13 de dezembro. O evento, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco (MP/PE), será transmitido via sistema de videoconferência, acessível por link enviado exclusivamente aos participantes.

O objetivo da iniciativa é promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, tanto na seara cível/cidadania quanto na criminal, com a apropriação do conhecimento dos seus diversos métodos. 

"A busca pela resolutividade é uma realidade para o Ministério Público, que tem sido cada vez mais cobrado por efetividade e resultados positivos em relação à sua atuação. Apesar de em alguns casos o processo ser inafastável ele deve ser encarado como a última via, porque nem sempre apresenta uma boa solução para o conflito. Por isso a importância de ambientes de discussão e disseminação do conhecimento sobre os desafios envolvendo técnicas alternativas de solução de controvérsias", disse o conselheiro do CNMP e presidente da UNCMP, Moacyr Rey Filho. 

“Com alegria e com uma expectativa bastante positiva, o Ministério Público de Pernambuco terá a terceira edição do Congresso Nacional de Direito Consensual. Tanto na esfera cível quanto na criminal mostra-se indispensável o desenvolvimento de habilidades voltadas à solução de conflitos, de forma a compor interesses divergentes por meio do diálogo e da construção do consenso. Trata-se de um tema bastante atual e em efervescência, que contribuirá sobremaneira para a atuação de membros e de suas equipes”, comentou o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto de Freitas. 

“Diminuir a cultura da intensidade conservadora das judicializações é uma necessidade. A inovação ou a própria reinvenção das instituições na trilha dos caminhos da consensualidade é essencial ao próprio Direito, em sua abordagem da resolução dos conflitos, com novas saídas e alternativas. Discutir temas como mediação, conciliação, acordos de não persecução cível e penal, dentre outros, é um desafio prazeroso em mais este Congresso Nacional de Direito Consensual, agora na sua terceira edição”, destacou o diretor da Escola Superior do MPPE (ESMP/PE) e procurador de Justiça, Silvio Tavares. 

“Pelo terceiro ano consecutivo, o Congresso Nacional de Direito Consensual está sendo realizado, durante a Semana do Ministério Público. Nesta edição, procuramos dar um maior enfoque ao Acordo de Não Persecução, no âmbito Cível e Criminal, importantes instrumentos de pacificação social e que exigem resolutividade da atuação ministerial. Na expectativa de ser uma ótima oportunidade de fomentar o intercâmbio de conhecimento, conclamamos a participação de todos(as) os(as) Colegas no evento”, ressaltou a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e procuradora de Justiça, Nelma Ramos Maciel Quaiotti. 

Inscrições e programação 

Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro e só serão aceitas inscrições realizadas com e-mail funcional. Os interessados podem se inscrever até o dia 10 de dezembro de 2021, ou até o preenchimento das vagas disponíveis, pelo link https://bit.ly/30duh7a, onde também pode ser conferida a programação completa. 

Na ocasião, serão abordados os temas: “Práticas Colaborativas no Direito e a atuação do Ministério Público”; “Mediação e Administração Pública”; “Desafios do Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) após a reforma da lei de improbidade administrativa”; “Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): análise crítica da sua aplicação, atuação discricionária, arbitrária e demais polêmicas” e “Novos caminhos para a efetividade do Direito Penal: relato de uma experiência exitosa na implantação do ANPP”. 

O evento também é apoiado pela ESMP, pelo NUPIA e pela Academia Pernambucana de Letras Jurídicas. Informações podem ser solicitadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

* Com informações do MPPE.

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