O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 16 processos nessa quinta-feira, 16 de dezembro, durante a 5ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2021.

Essa foi a primeira sessão extraordinária virtual com a nova composição do Plenário, tendo em vista que, na última terça-feira, dia 14, seis conselheiros tomaram posse para o biênio 2021-2023. 

Durante a sessão, o Plenário aprovou, por unanimidade, proposta de emenda regimental que dispõe sobre a utilização preferencial do meio eletrônico para a comunicação dos atos processuais no CNMP. 

A proposição foi apresentada pelo então corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, e relatada pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. O texto aprovado será enviado à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj) para a elaboração da redação final, a ser referendada pelo Plenário na próxima sessão. Após, a norma será publicada no Diário Eletrônico do CNMP. 

Ainda na sessão virtual dessa quinta-feira, o Plenário julgou onze processos que trataram de conflitos de atribuições entre unidades e ramos do Ministérios Público e três recursos relativos, respectivamente, a processo administrativo disciplinar, reclamação disciplinar e notícia de fato.

Além disso, o colegiado aprovou, por unanimidade, o relatório anual de atividades do CNMP 2021, objeto de procedimento interno da Comissão de Planejamento Estratégico. Neste momento, o relatório abrangerá o período de janeiro a outubro. Posteriormente, será complementado com os dados referentes aos meses de novembro e de dezembro. A relatoria é do conselheiro Moacyr Rey Filho.

Os julgamentos das sessões do Plenário Virtual são públicos e podem ser acompanhados, em tempo real, pelo site do CNMP. Na página, é possível visualizar a lista de processos, a íntegra do voto do relator e de eventuais votos divergentes, além do placar de cada votação.  

Plenário Virtual 
Aprovado em fevereiro deste ano e instituído pela Emenda Regimental nº 31/2021, o Plenário Virtual é uma plataforma criada especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho. Nela, são lançados os votos do relator e dos conselheiros, bem como registrado o resultado final da votação. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP, com apoio das Secretarias Processual e de Comunicação Social.