Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Décima edição da Agenda Legislativa 2021 monitora andamento de propostas de emenda à Constituição e de dez projetos de lei - Conselho Nacional do Ministério Público
Acompanhamento legislativo e jurisprudência
Publicado em 17/12/21, às 15h49.

Foi publicada nesta sexta-feira, 17 de dezembro, a décima edição da Agenda Legislativa 2021, uma iniciativa da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público, que apresenta informações atualizadas e qualificadas sobre a tramitação de projetos no Congresso Nacional que interessam ao CNMP e ao Ministério Público.

Na edição deste mês, a Agenda pública informações acerca de cinco propostas de emenda à Constituição e de dez projetos de lei. Sobre cada um deles é possível saber origem, autoria, localização atual, data do último andamento, situação, andamentos recentes, próximos passos e resumo. 

A equipe da CALJ, que é presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., destaca que “o foco é informar de modo ágil e mais objetivo as principais inovações em matéria legislativa no Parlamento brasileiro”. 

Além disso, caso queira, o usuário pode clicar no número da proposta e do projeto para ter acesso à respectiva íntegra. Os interessados podem, também, cadastrar e-mail para receber as agendas. Para isso e para ver as demais edições, acesse aqui a página da CALJ. 

Veja aqui íntegra da publicação.

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