CNMP e CNPG discutem PEC 37 com presidente do Senado

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Fabiano Silveira, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e membros do MP estiveram na tarde desta terça-feira (7), com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir apoio contra a proposta de emenda à Constituição PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC impede o Ministério Público de realizar investigação criminal. A atribuição ficaria como competência exclusiva das polícias federal e civil.

O encontro aconteceu antes de Reunião do CNPG realizada simbolicamente na sede do Senado Federal, como forma de assinalar a aproximação entre MP e o Parlamento.

José Sarney agradeceu a visita dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e realçou a importância de o Parlamento receber, permanentemente, subsídios dos mais diversos segmentos da sociedade.

Os representantes de cada instituição expuseram suas críticas à PEC 37/2011. O conselheiro Fabiano Silveira afirmou que esta é a hora de mobilizar as instituições que apoiam a atuação do MP brasileiro nas investigações criminais e no controle externo da atividade policial. "Acabar com essa prerrogativa significa retroceder, o que não beneficia em nada a sociedade", completou.

Os conselheiros do CNMP Jarbas Soares e Taís Ferraz também participaram da audiência com os senadores.

O senador Renan Calheiros disse que "é preciso que tenhamos um MP vigilante para que ações positivas possam acontecer nesse país, mais especificamente, nos estados."

Para o presidente do CNPG, Cláudio Lopes, "o Ministério Público não quer tomar o lugar da polícia, mas não se pode deixar que ele seja privado do poder de investigar excepcionalmente."

Além dos Procuradores-Gerais de Justiça, participaram da reunião os senadores Pedro Taques, Renan Calheiros, Fernando Collor de Mello, Randolfe Rodrigues, José Pimentel, Pedro Simon, Sérgio de Souza, Paulo Bauer, Sérgio Petecão, Paulo David e Cícero Nogueira.

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