O Ministério Público de Alagoas é a 11ª unidade a aderir ao Planejamento Estratégico Nacional (PEN). A solenidade de adesão reuniu virtualmente o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Moacyr Rey Filho, e o procurador-geral de Justiça alagoano, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O PEN é resultado de uma construção coletiva que ouviu membros, servidores, organismos internacionais e setores governamentais para elaborar estratégias — que estejam alinhadas à agenda universal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidades (ONU) — para que o Ministério Público brasileiro apresente resultados para a sociedade.
O conselheiro Moacyr Rey explicou que o propósito do PEN é ser orientador, direcionador e uma ferramenta útil aos membros na gestão da sua atuação. “Temos no Artigo 127 [da Constituição Federal] o dever de proteção da ordem jurídica e do estado democrático de direito, mas sobretudo a transformação da realidade da sociedade através da proteção de direitos coletivos e direitos individuais indisponíveis. Este é nosso propósito máximo. Como e o que vamos fazer é justamente o que se planeja tendo em vista o PEN.”
Entre os resultados previstos no mapa estratégico estão a intensificação do diálogo com a sociedade e o fomento à solução pacífica de conflitos, o aperfeiçoamento da atividade investigativa e o estímulo à atuação integrada e articulada com outras instituições.
Para o procurador-geral de Justiça de Alagoas, o planejamento estratégico tem a missão de traduzir as diretrizes que a instituição assume dentro de cada área de atuação, como um instrumento balizador de prioridades e meio pelo qual as ações planejadas serão executadas de maneira transparente e que tragam benefícios para a sociedade. “Visando esse objetivo, nós vamos discutir e colocar no papel o nosso próximo planejamento e as orientações da CPE serão fundamentais para que pensemos nosso futuro plano com base no mapa estratégico do CNMP. Queremos um documento que nos traga, na prática, bons e eficazes resultados em prol da instituição e do cidadão alagoano”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
O Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público foi criado pelo CNMP e recomendado a todos os MPs do Brasil como forma de as unidades elaborarem o seu diagnóstico de necessidades e ações futuras. Nele, cada uma delas deve fazer a definição dos indicadores estratégicos e metas estaduais, a normatização e publicização desse planejamento, a criação do modelo de governança e gestão e o desenvolvimento do seu plano de implementação.
Com a adesão ao PEN, o MP/AL passará a contar com a assessoria técnica pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público. Além de Alagoas, também já aderiram ao PEN as unidades do Ministério Público dos Estados do Acre, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.