O ex-conselheiro e atual membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel, representará a instituição no evento que irá discutir o Estatuto das Vítimas. Além disso, Weitzel apresentará o projeto de elaboração do portal do direito das vítimas, que está sendo desenvolvido pelo CNMP.

A reunião, organizada pela Câmara dos Deputados, é decorrente da constituição do grupo de trabalho destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 do Estatuto das Vítimas.

O encontro acontecerá no dia 9 de março, às 10h, de forma híbrida. Além do ex-conselheiro, participarão também outras autoridades, como o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, a secretária Nacional de Proteção Global Mariana Neris e a ativista Luiza Brunet.

Estatuto da Vítima

O objetivo da proposta, de autoria do deputado Rui Falcão, é proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais ou econômicos por ser vítima de crimes, desastres naturais ou epidemias.

De acordo com o estatuto, as vítimas devem ter assegurado o direito à comunicação, defesa, proteção, informação, assistência, além de apoio e tratamento profissional, individualizado e não discriminatório desde o seu primeiro contato com profissionais da área da saúde, segurança pública e da Justiça.

Acompanhe a transmissão do evento.

Com informações da Agência Câmara de Notícias