“A atuação institucional formal, burocrática, lenta e despreocupada com a entrega à sociedade de resultados concretos é inconcebível. Por outro lado, a atuação negociada é mais eficiente que a judicialização das demandas.” A afirmação é do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, feita nessa terça-feira, 3 de maio, durante a sessão solene de abertura das atividades de 2022 do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar). O evento foi realizado na sede do CNMP, em Brasília.
O objetivo da primeira reunião deste ano do Conafar foi alinhar o plano de ação do Comitê à nova gestão, cujos presidente e vice-presidente são, respectivamente, os conselheiros Antônio Edílio Magalhães e Moacyr Rey Filho, e analisar os dados acerca da implementação dos Núcleos de Autocomposição nos Ministérios Públicos brasileiros.
Na ocasião, Aras complementou que a atuação negociada supera a natural demora da tramitação dos processos judiciais, cujos custos causam transtornos e prejuízos que emperram o desenvolvimento econômico e social. “Dessa forma, o Ministério Público tem a oportunidade de trabalhar neste evento e no Conafar na busca de solução de conflitos de forma extrajudicial, reduzindo o grande número de processos em curso. Temos uma população estimada entre 215 e 220 milhões de habitantes e mais de 110 milhões de demandas ajuizadas”.
Por sua vez, o presidente do Conafar, conselheiro Antônio Edílio Magalhães (foto), falou da importância de a primeira reunião do Comitê ter a presença do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, de conselheiros, de chefes dos ramos do Ministério Público da União, de procuradores e de ex-procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público e presidentes de associações de classe. “Trata-se de um grupo muito representativo e que sinaliza o início do trabalho, que se propõe a levar o Ministério Público a uma rota diferente da que é adotada tradicionalmente. O MP tem que ter uma mudança de mentalidade para tentar acompanhar o passo da modernidade, porque os problemas vão se tornando modernos e, se não nos modernizarmos no sentido de resolver os problemas, não vamos resolvê-los”.
Ao fazer uma citação, Edílio salientou, ainda, que “o melhor caminho é dialogar, perguntar como as coisas estão indo e se elas podem ser melhoradas, invocar amplas variedades de pontos de vista e perspectivas baseadas nas mais diversas experiências e, principalmente, saber que justiça sem debate pode se tornar uma ideia opressiva”.
Já a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e presidente recém-eleita do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Angélica Cavalcanti, disse que a palavra-chave do Conafar é resolutividade. “Vivemos num momento difícil para o País e temos que dialogar, diariamente, com qualquer autoridade e com as partes. A abertura do diálogo é fundamental em qualquer oportunidade. Chegou a hora de o Ministério Público mudar o perfil e a forma de atuação na resolução dos conflitos”.
Mesa de abertura
Além de Augusto Aras, de Antônio Edílio e de Norma Angélica Cavalcanti, compuseram a mesa de abertura da solenidade o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque; os conselheiros Rinaldo Reis, Ângelo Fabiano Farias, Paulo Cezar dos Passos, Daniel Carnio e Jaime de Cassio Miranda; a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Célia Regina Souza; a procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa; o procurador-geral do Trabalho, José de Lima; e o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte.
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Fotos: Sérgio Almeida (Secom/CNMP).