A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, realizou a reunião inaugural do Projeto Nacional de Atuação do Ministério Público na Temática de Manejo de Resíduos Sólidos, com o objetivo principal de debater um plano nacional de atuação sobre logística reversa e encerramento dos lixões. O encontro aconteceu esta semana na sede do CNMP, em Brasília.

 

O evento deu início à análise de materiais de orientação referentes a programas e projetos, enviados pelos Ministérios Públicos estaduais, sobre os resíduos, logística reversa e catadores, bem como as primeiras ideias sobre a elaboração de um plano nacional de atuação sobre logística reversa e encerramento dos lixões.  

 

Na oportunidade, houve o compartilhamento de experiências na área ambiental. Foram debatidas iniciativas exitosas, dificuldades e propostas de atuação estratégica para implementação da política nacional de resíduos sólidos. No debate foi dado destaque à importância do apoio financeiro e técnico para os municípios promoverem a remediação ambiental dos antigos lixões; ao fomento da regionalização na gestão de resíduos sólidos; à eleição de instrumentos e diretrizes já previstos na legislação; e à proposta de enunciados e diretrizes.  

 

Na reunião ficou decidido que os membros irão produzir estudos de acordo com as oito metas seguintes: Planos de Resíduos Sólidos; Estabelecimento e melhoria da coleta seletiva com a separação de resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos; Inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores; Regulação: constituição e designação de entidades reguladoras com atuação na área de resíduos; Encerramento dos lixões; e Mecanismos de acompanhamento da implementação da logística reversa pelo MP.  

 

Estiveram presentes o presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis Lima; a membra auxiliar Tarcila Santos Britto; a procuradora de Justiça e coordenadora do centro de apoio operacional ao meio ambiente do MP/PE, Christiane Roberta Gomes  (MP/PE); os promotores de Justiça Juliano de Barros Araújo (MP/GO), Louise Rejane de Araújo (MP/PA), Alexandra  Facciolli  Martins (MP/SP), Tiago Gonçalves Veras Gomes (MP/RJ) e Roberto Carlos Batista (MPDFT); e a servidora Letícia Porchera.