Encontro Nacional busca integrar entidades que atuam no enfrentamento do problema

"Integrar as entidades envolvidas na busca de ações coordenadas de enfrentamento ao trabalho infantil." Esse é o objetivo do I Encontro Nacional sobre Trabalho Infantil, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira, 22 de agosto. O evento reúne, em Brasília, membros do Ministério Público, juízes, defensores públicos e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Direitos Humanos.

Na abertura do encontro, a presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheira Taís Ferraz, afirmou que a parceria entre os agentes do sistema de justiça é fundamental no combate ao trabalho infantil. "Estamos aqui para estreitar a comunicação e levantar pontos de convergência entre as instituições. Para isso nos dividiremos em quatro grandes grupos, e cada um discutirá um dos seguintes temas: trabalho infantil doméstico, trabalho infantil artístico, trabalho infantil desportivo e autorizações judiciais para o trabalho infantil", afirmou a conselheira ao apresentar o evento.

Para contextualizar a dimensão do problema, Taís Ferraz fez a leitura de parte de uma crônica de Olavo Bilac, escrita em 1894, em que o poeta expressa sua indignação com a exploração sexual de crianças. "Estamos aqui, mais de 120 anos depois, reunidos para discutir e buscar soluções para o mesmo tema. E precisamos fazer isso de maneira articulada", disse a conselheira.

Em seguida , a Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque, afirmou que, embora o percentual de crianças vítimas da exploração do trabalho infantil tenha caído de 19,5 para 10,1 entre 2005 e 2009, os números absolutos são altos e demandam preocupação. "O MTE apenas começa o trabalho. Para erradicar o problema é preciso uma atuação interinstitucional", concluiu a secretária.

Já o procurador Federal dos Direitos Do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, lembrou que muitas vezes o estímulo ao trabalho infantil nasce na própria família. "Os pais ou padrastos cobram que a criança participe do orçamento familiar. Ou seja, o problema ocorre com o consentimento dos parentes.", afirmou.

Logo depois o procurador-geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Luiz Camargo, reafirmou o compromisso da instituição com a erradicação do trabalho infantil e para que os adolescentes cheguem ao "mercado de trabalho recebendo formação e informação, e no momento adequado".

A solenidade de abertura foi encerrada pela Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Retomando a crônica apresentada pela conselheira Taís Ferraz, a corregedora afirmou que houve, sim, melhora de cenário em relação à época retratada pelo poeta Olavo Bilac. "O exemplo disso está aqui nesta sala, onde estamos juntos. Sempre funcionamos como ilhas isoladas, seccionados, e isso não leva a nada", afirmou a ministra se referindo ao trabalho de cada instituição. "O CNJ e o CNMP funcionam como agências reguladoras, onde é possível a convergência. Os resultados são parceria, trabalho integrado e planejamento estratégico", disse a corregedora, que em seguida recebeu homenagem pelo trabalho desenvolvido à frente da Corregedoria Nacional de Justiça.

Manual do Programa Adolescente Aprendiz

Durante a abertura do Encontro Nacional sobre o Trabalho Infantil, a presidente da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, conselheira Taís Ferraz, fez o lançamento Manual de implementação do programa adolescente aprendiz. O documento, distribuído a todos os participantes, tem como objetivo orientar as unidades do Ministério Público na contratação e acompanhamento dos adolescentes, em cumprimento à Resolução 76 do CNMP, que estimula a contratação de adolescentes a partir de 14 anos, no regime de aprendizagem, em especial os provenientes de grupos familiares mais carentes e os que tenham passagem pelo sistema socioeducativo.

"O guia está à disposição de todos os outros órgãos e entidades que tenham o mesmo objetivo: dar oportunidade aos adolescentes e ao mesmo tempo garantir os seus direitos", afirmou a conselheira. O manual pode ser solicitado ao CNMP por meio do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Leia mais.

Palestras

Duas palestras fizeram parte da programação do encontro nesta manhã. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa falou sobre o panorama internacional em relação ao trabalho infantil. Entre as informações apresentadas, o ministro ressaltou o número de crianças no trabalho doméstico. "O trabalho doméstico sem remuneração corresponde a 67,5% do total do trabalho infantil no mundo. São, ao todo, 145 milhões de crianças nesta situação no planeta", afirmou.

Já "O panorama atual do trabalho infantil no Brasil" foi tema da exposição do coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho, Renato Mendes. Ele apresentou dados do IBGE sobre a incidência do trabalho infantil no país, por região e por estado, divididos por faixa etária. "A situação da região norte é muito preocupante. Entre 2000 e 2010 os índices aumentaram em quase todas as faixas de idade", ressaltou. Os dados mostram, por faixa etária, a situação do trabalho infantil atual e sua comparação com o quadro em 2000.

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