Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Primeira edição do ano do projeto “Diálogos Ambientais” abordou diretrizes de atuação do MP e justiça climática - Conselho Nacional do Ministério Público
Meio ambiente
Publicado em 27/5/22, às 18h25.

26 05 22 dialogos ambientaisAs diretrizes que devem nortear a atuação do Ministério Público na área ambiental na atualidade e a justiça climática relativa às mudanças climáticas e aos desastres ambientais foram os temas da primeira edição de 2022 do projeto “Diálogos Ambientais”, realizada nesta quinta-feira, 26 de maio, por meio do canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube.   

 

26 05 22 dialogos ambientais pedro abi ecabIniciativa da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, o programa foi apresentado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Pedro Abi-Eçab (foto ao lado).   

Na ocasião, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Gabriel Lino ministrou a palestra “Ministério Público na defesa do meio ambiente: diretrizes para uma atuação estratégica na atualidade”. De acordo com Lino, o Ministério Público deve seguir cinco diretrizes para atuar com eficiência na área ambiental: resolutividade, respeito à posição constitucional, cientificidade, unidade e seletividade.  

A respeito da resolutividade, Lino destacou normas do CNMP que incentivam a autocomposição, a atuação resolutiva e a tomada do compromisso de ajustamento de conduta. Nesse sentido, o palestrante chamou a atenção para a atuação do Ministério Público no âmbito extrajudicial, “especialmente porque há flexibilidade dos meios e das medidas propostas, que são rígidos e fechados no âmbito judicial. Além disso, é possível alcançar a celeridade e valorizar a consensualidade”.   

Em relação ao respeito à posição constitucional do Ministério Público, o promotor de Justiça afirmou que a instituição é desvinculada dos demais Poderes, o que lhe permite tomar as decisões nas atividades-fim por meio da autonomia funcional.   

Sobre a diretriz da cientificidade, Gabriel Lino salientou que o Supremo Tribunal Federal entendeu que todo agente público tem o dever de tomar suas decisões de acordo com bases científicas. “Sem base científica, não há como demandar, especialmente na área do meio ambiente”.  

Acerca da diretriz da unidade, o membro do MP/SP asseverou que é preciso ser uno por duas razões: garantir eficiência e proporcionar segurança jurídica aos cidadãos em relação aos posicionamentos do Ministério Público.  

Quanto à diretriz da seletividade, Lino explicou que o Ministério Público deve selecionar, de modo adequado, inteligente e estratégico, as áreas, os conflitos e os danos sobre os quais atuará de maneira mais plena. “A seletividade decorre da visão de fazer bem feito o que é mais essencial”.  

Justiça climática 
O procurador federal da Advocacia-Geral da União Diego Pereira ministrou a segunda palestra, intitulada “Justiça climática: das mudanças climáticas aos desastres ambientais”. 

Após fazer uma contextualização do início e do desenvolvimento de justiça climática no Brasil e no mundo, Diego Pereira disse que “justiça climática traz a ideia de equanimidade, de incluir o diálogo dos direitos humanos para combater as vulnerabilidades provocadas pelos desastres e pelas mudanças climáticas”.  

Além disso, o procurador federal citou estudo segundo o qual, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 334 municípios possuem políticas públicas de prevenção de desastres. Outro estudo mencionado pelo procurador demonstrou que o Brasil gastou, de 2012 a 2020, o equivalente a 0,01% e 0,06% do produto interno bruto com políticas públicas de prevenção de desastres. Além disso, complementou Pereira, quando ocorreu o investimento nessa área, o valor esteve relacionado a crédito extraordinário, “o que significa dizer que não houve política de prevenção de desastres”.  

Um estudo feito no Ceará, também referido pelo procurador, concluiu que a gestão do dinheiro envolvendo desastres nos municípios cearenses ocorreu por meio de decretos de estado de emergência e de calamidade pública. “Isso tem uma sensibilidade muito grande nas contas públicas, pois impacta os investimentos em educação, saúde, cultura e assistência social. E no fim do relatório, foi concluído que há correlação entre o ingresso de recurso extraordinário e corrupção”.  

O procurador concluiu que “é preciso entender justiça climática com base no olhar que leve em conta a situação de pessoas vulnerabilizadas. E, para falar em mitigação, em adaptação e resiliência, a gente só pode fazê-lo com base na ideia de política pública que dialogue com a ciência”.  

Palestrantes 
No dia 26 de abril, a CMA divulgou a lista dos selecionados para atuarem como palestrantes no projeto “Diálogos Ambientais”.  

Os palestrantes são membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente. 

Os selecionados ministrarão palestras de 20 minutos, com a abordagem de temas atuais e relevantes para a defesa ambiental e/ou apresentação de projetos exitosos para conhecimento dos membros do Ministério Público brasileiro e do público em geral. 

As palestras mensais serão realizadas entre maio e novembro, sempre às 16 horas, para público aberto, por meio do canal do CNMP no YouTube, conforme cronograma abaixo.  

30 de junho
Título da palestra: Aspectos relevantes do uso da água para irrigação na agricultura e a relação com a sustentabilidade. 
Palestrante: João Luis Severo da Cunha Lopes – Mestre em Direito e servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 

Título da palestra: Impactos da Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019) na legislação ambientalista e o enfoque constitucional da proteção ao meio ambiente equilibrado. 
Palestrante: Nathália Amorim Pinheiro – Advogada.  

25 de agosto
Título da palestra: Atuação estrutural no combate à crise hídrica no município de Senador Canedo. 
Palestrante: Marta Moriya Loyola – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. 

Título da palestra: Inovações tecnológicas e sustentabilidade: o uso do blockchain e dos smartcontracts na gestão hídrica em área de escassez – o caso de Sacramento, Califórnia/EUA. 
Palestrante: Paulo José Leite Farias – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 

29 de setembro
Título da palestra: Acordo de não persecução penal e proteção ambiental (bioma Mata Atlântica).
Palestrante: Philipe Salomão Marinho de Araujo – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; e Rogério Rudikini Neto - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.  

27 de outubro
Título da palestra: O fato consumado em matéria ambiental. 
Palestrante: Ana Maria Moreira Marchesan – Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 

Título da palestra: Inundações urbanas: a atuação do Ministério Público em defesa do
Palestrante: Ximena Cardozo Ferreira – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. 

Título da palestra: Controle da convencionalidade e meio ambiente.
Palestrante: Roberto Carlos Batista – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 

17 de novembro 
Título da palestra: Encerramento da era dos lixões em Pernambuco: conquistas e desafios.
Palestrante: Christiane Roberta de Farias Santos – Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Pernambuco.  

Título da palestra: Implicações do Combustível Derivado de Resíduos (CDR) e as Unidades de Recuperação de Energia (UREs) para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 
Palestrante: Jeffer Castelo Branco – Pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental da Unifesp. 

Título da palestra: A logística reversa do vidro. 
Palestrante: Jorlandio Francisco Felix – Professor adjunto do Instituto de Física da UnB. 

Título da palestra: A logística reversa do aço. 
Palestrante: Thais Fagury – Presidente da Abeaço e coordenadora do Prolata.  

Acesse aqui a íntegra do programa de ontem.  

Veja mais fotos do evento.  

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

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