As diretrizes que devem nortear a atuação do Ministério Público na área ambiental na atualidade e a justiça climática relativa às mudanças climáticas e aos desastres ambientais foram os temas da primeira edição de 2022 do projeto “Diálogos Ambientais”, realizada nesta quinta-feira, 26 de maio, por meio do canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no YouTube.
Iniciativa da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do CNMP, presidida pelo conselheiro Rinaldo Reis, o programa foi apresentado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Pedro Abi-Eçab (foto ao lado).
Na ocasião, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Gabriel Lino ministrou a palestra “Ministério Público na defesa do meio ambiente: diretrizes para uma atuação estratégica na atualidade”. De acordo com Lino, o Ministério Público deve seguir cinco diretrizes para atuar com eficiência na área ambiental: resolutividade, respeito à posição constitucional, cientificidade, unidade e seletividade.
A respeito da resolutividade, Lino destacou normas do CNMP que incentivam a autocomposição, a atuação resolutiva e a tomada do compromisso de ajustamento de conduta. Nesse sentido, o palestrante chamou a atenção para a atuação do Ministério Público no âmbito extrajudicial, “especialmente porque há flexibilidade dos meios e das medidas propostas, que são rígidos e fechados no âmbito judicial. Além disso, é possível alcançar a celeridade e valorizar a consensualidade”.
Em relação ao respeito à posição constitucional do Ministério Público, o promotor de Justiça afirmou que a instituição é desvinculada dos demais Poderes, o que lhe permite tomar as decisões nas atividades-fim por meio da autonomia funcional.
Sobre a diretriz da cientificidade, Gabriel Lino salientou que o Supremo Tribunal Federal entendeu que todo agente público tem o dever de tomar suas decisões de acordo com bases científicas. “Sem base científica, não há como demandar, especialmente na área do meio ambiente”.
Acerca da diretriz da unidade, o membro do MP/SP asseverou que é preciso ser uno por duas razões: garantir eficiência e proporcionar segurança jurídica aos cidadãos em relação aos posicionamentos do Ministério Público.
Quanto à diretriz da seletividade, Lino explicou que o Ministério Público deve selecionar, de modo adequado, inteligente e estratégico, as áreas, os conflitos e os danos sobre os quais atuará de maneira mais plena. “A seletividade decorre da visão de fazer bem feito o que é mais essencial”.
Justiça climática
O procurador federal da Advocacia-Geral da União Diego Pereira ministrou a segunda palestra, intitulada “Justiça climática: das mudanças climáticas aos desastres ambientais”.
Após fazer uma contextualização do início e do desenvolvimento de justiça climática no Brasil e no mundo, Diego Pereira disse que “justiça climática traz a ideia de equanimidade, de incluir o diálogo dos direitos humanos para combater as vulnerabilidades provocadas pelos desastres e pelas mudanças climáticas”.
Além disso, o procurador federal citou estudo segundo o qual, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 334 municípios possuem políticas públicas de prevenção de desastres. Outro estudo mencionado pelo procurador demonstrou que o Brasil gastou, de 2012 a 2020, o equivalente a 0,01% e 0,06% do produto interno bruto com políticas públicas de prevenção de desastres. Além disso, complementou Pereira, quando ocorreu o investimento nessa área, o valor esteve relacionado a crédito extraordinário, “o que significa dizer que não houve política de prevenção de desastres”.
Um estudo feito no Ceará, também referido pelo procurador, concluiu que a gestão do dinheiro envolvendo desastres nos municípios cearenses ocorreu por meio de decretos de estado de emergência e de calamidade pública. “Isso tem uma sensibilidade muito grande nas contas públicas, pois impacta os investimentos em educação, saúde, cultura e assistência social. E no fim do relatório, foi concluído que há correlação entre o ingresso de recurso extraordinário e corrupção”.
O procurador concluiu que “é preciso entender justiça climática com base no olhar que leve em conta a situação de pessoas vulnerabilizadas. E, para falar em mitigação, em adaptação e resiliência, a gente só pode fazê-lo com base na ideia de política pública que dialogue com a ciência”.
Palestrantes
No dia 26 de abril, a CMA divulgou a lista dos selecionados para atuarem como palestrantes no projeto “Diálogos Ambientais”.
Os palestrantes são membros e servidores do Ministério Público, integrantes de outros órgãos públicos e dos segmentos da sociedade civil, com atividade comprovada e/ou especialidade na área de defesa do meio ambiente.
Os selecionados ministrarão palestras de 20 minutos, com a abordagem de temas atuais e relevantes para a defesa ambiental e/ou apresentação de projetos exitosos para conhecimento dos membros do Ministério Público brasileiro e do público em geral.
As palestras mensais serão realizadas entre maio e novembro, sempre às 16 horas, para público aberto, por meio do canal do CNMP no YouTube, conforme cronograma abaixo.
30 de junho
Título da palestra: Aspectos relevantes do uso da água para irrigação na agricultura e a relação com a sustentabilidade.
Palestrante: João Luis Severo da Cunha Lopes – Mestre em Direito e servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Título da palestra: Impactos da Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019) na legislação ambientalista e o enfoque constitucional da proteção ao meio ambiente equilibrado.
Palestrante: Nathália Amorim Pinheiro – Advogada.
25 de agosto
Título da palestra: Atuação estrutural no combate à crise hídrica no município de Senador Canedo.
Palestrante: Marta Moriya Loyola – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás.
Título da palestra: Inovações tecnológicas e sustentabilidade: o uso do blockchain e dos smartcontracts na gestão hídrica em área de escassez – o caso de Sacramento, Califórnia/EUA.
Palestrante: Paulo José Leite Farias – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
29 de setembro
Título da palestra: Acordo de não persecução penal e proteção ambiental (bioma Mata Atlântica).
Palestrante: Philipe Salomão Marinho de Araujo – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná; e Rogério Rudikini Neto - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
27 de outubro
Título da palestra: O fato consumado em matéria ambiental.
Palestrante: Ana Maria Moreira Marchesan – Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Título da palestra: Inundações urbanas: a atuação do Ministério Público em defesa do
Palestrante: Ximena Cardozo Ferreira – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Título da palestra: Controle da convencionalidade e meio ambiente.
Palestrante: Roberto Carlos Batista – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
17 de novembro
Título da palestra: Encerramento da era dos lixões em Pernambuco: conquistas e desafios.
Palestrante: Christiane Roberta de Farias Santos – Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Título da palestra: Implicações do Combustível Derivado de Resíduos (CDR) e as Unidades de Recuperação de Energia (UREs) para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Palestrante: Jeffer Castelo Branco – Pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Socioambiental da Unifesp.
Título da palestra: A logística reversa do vidro.
Palestrante: Jorlandio Francisco Felix – Professor adjunto do Instituto de Física da UnB.
Título da palestra: A logística reversa do aço.
Palestrante: Thais Fagury – Presidente da Abeaço e coordenadora do Prolata.
Acesse aqui a íntegra do programa de ontem.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).