“A efetividade da persecução penal está na recuperação dos valores, que são muito relevantes e que foram desviados, para que as vítimas possam ser ressarcidas. Não basta, apenas, a punição do fraudador e daquele que desvia, mas tem de ser feita a recuperação dos ativos”, afirmou o conselheiro Daniel Carnio, do Conselho Nacional do Ministério Público, durante abertura do Seminário Internacional sobre Recuperação de Ativos, na sede do CNMP, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 1º de junho.
Segundo o conselheiro, para a recuperação desses valores "o membro do Ministério Público tem de ter capacitação e conhecimento, dando à sociedade a resposta que ela espera do próprio MP e do sistema de Justiça como um todo”.
O evento, voltado a membros e servidores do Ministério Público, promoveu a troca de experiências de palestrantes brasileiros e estrangeiros sobre metodologias desenvolvidas para obtenção de informações, meios de investigação, entre outros.
Daniel Carnio complementou que o tema do seminário tem relação com o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, projeto de iniciativa da Presidência do CNMP, cuja campanha será lançada no dia 27 de junho. O objetivo é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do MP brasileiro.
Também durante a abertura do seminário, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, afirmou que, “além da capacitação de membros e de servidores do Ministério Público e do aperfeiçoamento profissional, o evento promove o intercâmbio de experiências, a disseminação do conhecimento e a integração entre as instituições”.
Por sua vez, o diretor acadêmico da Accademia Juris Roma, Frederico Penna, chamou a atenção para os crimes cometidos pela máfia italiana, como lavagem de dinheiro e exportação de capitais. Ele disse, ainda, que, conhecer como outros profissionais atuam é fundamental para os operadores do direito. “Por meio da comparação e do conhecimento do que ocorre em outros lugares, a gente pode melhorar e aperfeiçoar o sistema de Justiça”.
Também compuseram a mesa de abertura o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e membro auxiliar do gabinete do conselheiro Paulo Cezar Passos, Lindomar Tiago Rodrigues; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Moacyr Lobato; e o diretor da Escola do MP/MS, Fabio Ianni.
Paineis
O seminário teve dois painéis, que abordaram a experiência nacional e internacional sobre recuperação de ativos.
O promotor de justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo-capital do Ministério Público do Estado de São Paulo Silvio Marques ministrou palestra sobre a importância dos tratados e convenções na recuperação de ativos. O procurador de Justiça do MP/SP Eronides Santos tratou sobre o rastreamento de ativos e fraude sob a perspectiva da insolvência empresarial.
O advogado inglês law Stephen Baker, especialista na recuperação de bens e na concessão de indenizações em casos de corrupção, falou sobre sigilo bancário e recuperação de ativos nos sistemas da common. A magistrada-chefe de falências no Distrito Sul da Califórnia, Laura S. Taylor, abordou as estratégias em casos de fraude por remessa de ativos a jurisdição de outros países. E o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra), Rodrigo Kaysserlian, apresentou palestra sobre rastreamento de ativos.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Veja aqui mais fotos do evento.
Matéria relacionada
Inscrições abertas para seminário internacional que abordará a atuação do Ministério Público em recuperação de ativos
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).