Nesta segunda-feira, 13 de junho, aconteceu a terceira edição do programa Segurança em Foco, que debateu o projeto de segurança pública “Olho vivo”, iniciativa da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Públicado Conselho Nacional do Ministério Público, presidida pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda.
Participou do encontro o coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Robson Cabanas e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, membra colaboradora da CSP e coordenadora do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública de Feira de Santana, na Bahia, Mônia Lopes.
Na abertura do programa, Jaime de Cássio Miranda reforçou os objetivos do Segurança Pública em Foco: “O CNMP entende que tem que discutir com a sociedade brasileira os temas que dizem respeito à segurança pública. Entende que a solução não vem de uma única instituição nem uma única instituição vai ter resposta para tudo. Há um grau de complexidade na administração da segurança pública no Brasil. Existe toda uma cadeia de comprometimento de diversas instituições, e o CNMP acredita que a única forma de dar solução para os problemas de segurança pública e buscar caminhos eficientes para solucionar esses problemas é trazer personalidades, instituições e autoridades que conhecem a segurança pública”.
Edição
O projeto “Olho vivo”, aliado a outros fatores organizacionais, ensejou a redução da letalidade e da vitimização policial em São Paulo. É fruto de estudos desenvolvidos desde 2016 e de intercâmbios com forças de segurança de vários países. Consiste no acoplamento de câmeras portáteis ao fardamento dos policiais, as quais gravam automaticamente as atividades durante o turno de serviço e fornecem a localização por GPS.
Durante a participação, o coronel Robson Cabanas explicou as vantagens e os desafios da tecnologia e mencionou todo o processo histórico de consolidação do “Olho vivo”. Nas palavras do convidado, essa tecnologia existe desde 2007, mas, nos últimos sete anos, tem se consolidado de uma maneira mais consistente nos departamentos de polícia ao redor do mundo: “Estamos desde 2014 prospectando essa tecnologia. Em 2018, a polícia militar criou um grupo de trabalho responsável por fazer a implementação do sistema Olho Vivo. Em 2019, nós trabalhamos com provas de conceito, então chamamos empresas internacionais e nacionais que já dispunham do sistema para que nós pudéssemos testá-lo. Em 2020, também fizemos uma série de intercâmbios com outras polícias: nós trocamos experiências com Los Angeles, Londres, Alemanha e Nova Iorque”.
Cabanas complementou o histórico dando um panorama estatístico da situação atual: “Em 2021 a polícia militar licitou cerca de 7.000 câmeras e, hoje, em 2022, nós estamos operando na polícia militar com 8.500 câmeras aproximadamente em 49 batalhões. Nós vamos ainda comprar mais 2.000 câmeras. Nosso objetivo é que, até dezembro de 2023, em todo o estado de São Paulo, todos os policiais estejam trabalhando com esse equipamento”.
Mônia Lopes destacou que “a centralidade que esse tema vem recebendo dentro do cenário nacional é salutar porque fortalece o debate democrático”. A membra colaboradora da CSP afirmou ainda: “Não dá para falar em segurança pública sem falar em governança democrática. Por outro lado, também há algumas preocupações para que essa tecnologia não seja desvirtuada. Nesse sentido, não basta uma decisão governamental determinando a criação e a aquisição de equipamentos, afinal, para atingirmos resultados, são necessárias diversas medidas, entre elas a normatização e a estruturação de protocolos internos”.
Projeto Segurança Pública em Foco
O projeto Segurança em Foco tem o objetivo de estreitar o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à comissão e os participantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), como o CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça. As palestras e os debates podem ser acompanhados presencialmente ou pelo canal do CNMP no YouTube.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).