Até o dia 18 de novembro, os membros do Ministério Público brasileiro podem submeter iniciativas sobre a atuação da instituição em temas ligados à segurança pública, ao controle externo da atividade policial e ao sistema prisional. O material constará do Banco de Boas Práticas, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP).
Entre outros objetivos, o Banco de Boas Práticas pretende reconhecer a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público brasileiro na tutela da segurança pública, do sistema prisional e do controle externo da atividade policial.
O Edital CSP/CNMP nº 3/2022, que estabelece as regras de chamada para a submissão das boas práticas, programas ou projetos, foi publicado em 24 de junho e divulgado pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, no dia 28 do mesmo mês, durante a 10ª Sessão Ordinária de 2022. Na ocasião, o conselheiro convidou todos os membros do Ministério Público brasileiro “a contribuírem nesse esforço de intercâmbio nacional e de fortificação de uma cultura institucional de erradicação do retrabalho”.
De acordo com a norma, as iniciativas deverão ser submetidas de forma individualizada, mediante o preenchimento de formulário eletrônico do Sistema Banco de Boas Práticas, acessível na página da CSP.
O acesso ao sistema será feito mediante login e senha, que deverão ser solicitados pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhados do nome completo, CPF, e-mail, matrícula funcional e ramo do MP a que o solicitante pertence.
Os autores das iniciativas admitidas, que comporão o repositório nacional de boas práticas, receberão, em evento próprio, certificado emitido pela CSP.
Sistema Banco de Boas Práticas
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