Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP e CNJ buscam atuação conjunta para ampliar serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras - Conselho Nacional do Ministério Público
Direito da criança e do adolescente
Publicado em 8/8/22, às 13h44.

08 08 banner cnmp cijeOs conselheiros dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), Rogério Varela; e de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim estão em tratativas para a elaboração de ações articuladas entre as duas instituições para estimular a implementação dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes em família acolhedora.

O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família natural. Esta medida é excepcional e provisória, e não deve ultrapassar o período de 18 meses.

Segundo o conselheiro do CNMP Rogério Varela, que assumiu a presidência da Comissão de Infância, Juventude e Educação em junho, o diálogo que vem sendo construído junto ao conselheiro do CNJ é sobre a importância da atuação conjunta para criar e incentivar mecanismos que aprimorem os serviços de acolhimento em família acolhedora. Também participaram da reunião entre CNMP e CNJ, realizada no no dia 2 de agosto, os membros auxiliares da Cije, promotores de Justiça Moacir Silva do Nascimento Junior e Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, e o assessor-chefe da Cije Arnaldo Correia de Araujo Filho.

Um dos indicativos sobre a necessidade de atuação do poder público é que lei que alterou o Estatuto da Criança (ECA) e do Adolescente (ECA) para explicitar a necessidade de o Poder Judiciário dar preferência ao acolhimento familiar completou 13 anos e ainda estamos com apenas 7% de acolhimentos nessa modalidade. O acolhimento familiar foi elevado ao grau preferencial no ECA, com as alterações incluídas pela Lei nº 12.010, que entrou em vigor em 2009, mais conhecida como Lei Nacional de Adoção.

O conselheiro Rogério Varela explica que a Comissão da Infância, Juventude e Educação tem priorizado este tema em duas frentes de atuação. Em 2021, foi instituído um grupo de trabalho para acompanhar a implementação da Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e promover estudos para subsidiar a atuação do CNMP no tocante à matéria.

A Comissão também tem acompanhado as unidades do Ministério Público no desempenho das atividades previstas na Resolução nº 71/2011, que trata da atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.

Outro tema do planejamento da atuação integrada entre CNMP e CNJ foi o da estrutura para realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um dos objetivos é realizar um levantamento de dados sobre o cumprimento da Lei nº 13.431/2017, que regulamentou a forma pela qual as crianças e adolescentes em situação de violência devem ser ouvidos.

Uma das possibilidades que estão sendo avaliadas para a obtenção desses dados, relata o conselheiro Varela, é o apoio a iniciativa da Childhood Brasil, entidade fundada em 1999 pela rainha Silvia da Suécia e que integra a World Childhood Foundation, que pretende executar projeto de pesquisa denominado “Status da Implementação da Lei 13.431/2017 - Lei da Escuta Protegida”.

 

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