Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP prepara orientações para atuação do Ministério Público na fiscalização e incentivo do manejo de resíduos sólidos nos municípios brasileiros - Conselho Nacional do Ministério Público
Meio ambiente
Publicado em 17/8/22, às 14h11.

foto do grupo de trabalho A elaboração de um guia com orientações para membros do Ministério Público atuarem nas questões relativas à logística reversa de resíduos sólidos e no encerramento dos lixões nos municípios brasileiros está na fase final.  

 O material será resultado do estudo feito pelo grupo de trabalho instituído este ano pela Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, afirma que “o guia reunirá orientações de membros com histórica atuação na temática de resíduos sólidos, além das melhores práticas que servirão de orientação e base para a atuação do Ministério Público”.  

Na semana passada, o grupo se reuniu com o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, e a assessora especial Laura Andrea Chinaglia Abba, para tratar do novo decreto sobre Logística Reversa [nº 10.936/2022] e sua aplicação no projeto "Gestão de Resíduos: Estratégias de Atuação Interinstitucional".  
 
Também estiveram presentes o secretário do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, que apresentou o programa de extinção de lixões; e o diretor da Central de Custódia de Logística Reversa, Fernando Silva Bernardes, que fez uma exposição sobre o módulo de consulta de dados que pode ser acessado pelo CNMP. 

O conselheiro nacional Rinaldo Reis Lima, do CNMP, ressaltou a importância da atuação integrada. "Como presidente da Comissão do Meio Ambiente, reforço que a intenção deste grupo de estudos é a de contribuir para o desenvolvimento de um trabalho prático e resolutivo do Ministério Público brasileiro, com a certeza de que, por meio da união de esforços, é possível atingirmos resultados mais eficientes na temática de resíduos sólidos". 

grupo trabalho residuos solidos1O trabalho desenvolvido pelo grupo vai ao encontro das metas definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305. A política definiu resíduos sólidos como todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade.  

A PNRS previu a realização de programas de prevenção e a redução na geração de resíduos, o incentivo a hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para aumentar a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, além da destinação ambientalmente adequada daquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado. Ela também estabeleceu a meta de eliminar os lixões.  

O guia que está sendo elaborado vai tratar de temas como a melhoria da coleta seletiva de resíduos secos e orgânicos; a participação das cooperativas de catadores; o encerramento dos lixões e mecanismos de acompanhamento de logística reserva pelo Ministério Público. 

Membra auxiliar da Comissão de Meio Ambiente, a promotora de Justiça Tarcila Brito Gomes avaliou os impactos positivos da atuação na correta destinação dos resíduos sólidos. “O saneamento básico é um tema social estratégico por ser transversal à implementação de diversos direitos fundamentais. Com esse objetivo, a Comissão busca o fortalecimento, fomento e unificação da atuação do Ministério Público brasileiro na temática do saneamento básico, que compreende ações de manejo de resíduos sólidos, entre outras." 

Números  

Segundo dados divulgados pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), a geração de resíduos sólidos, em 2010, era de 66,7 milhões de toneladas. Em 2019, essa quantidade subiu para 79,1 milhões. Cada brasileiro produz, em média, 379,2 kg de lixo por ano, o que corresponde a mais de 1 kg por dia. As informações fazem parte do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020. 

 

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