A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues, promove, no dia 30 de agosto, das 9h30 às 18h, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, para discutir e elaborar projetos para a aplicação dessa norma que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
Durante o evento, será lançada a segunda edição do podcast Marias do Brasil, que visa a amplificar a voz das mulheres, com enfoque nos desafios relacionados às barreiras de gênero. Foram entrevistadas profissionais de destaque no cenário nacional, dentre as quais: a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia; a advogada e conselheira Federal da OAB pela Paraíba, Marina Gadelha; a advogada, professora e ex-conselheira do CNMP, Fernanda Marinela; e a professora de Direito Civil da Universidade de São Paulo Silmara Chinellato.
A iniciativa tem como objetivo avaliar os avanços legislativos e os instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher. O evento será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.
O encontro destina-se a membros e servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras instituições do sistema de justiça, organizações da sociedade civil, acadêmicos e público em geral.
A abertura contará com a presença do presidente do CNMP, Augusto Aras; da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia; do presidente da CDDF, conselheiro Otavio Rodrigues; da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; da secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis; além de outras autoridades.
O Ciclo trará painéis com a presença de representantes do Ministério Público, do CNMP, do CNJ, do Poder Judiciário, da academia e de movimentos de defesa dos direitos das mulheres. Haverá ainda uma participação especial de Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que dá nome à lei.
Durante o encontro, acontecerá também a apresentação da campanha sobre violência psicológica contra a mulher “Toque de Amiga”, da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), que constitui o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH).
Painéis
O primeiro painel será a partir das 10h, com o tema “Reflexões sobre o Caso Maria da Penha Fernandes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. Os debatedores convidados são o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Thiago Pierobom; a promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará Lucy Antonelli; o juiz de Direito do TJ/CE Thiago Dias da Silva e a doutora em Direitos Humanos Ingrid Leão.
O segundo painel, previsto para iniciar às 14h15, abordará o tema “Inovações legislativas – Violência Psicológica contra a Mulher (Lei 14.188/2021) e Stalking (Lei 14.132/2021)”. Os painelistas que tratam do assunto são: a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Sara Sampaio; a desembargadora do TJ/SC Salete Sommariva; a coordenadora Nacional do Comitê Latino-americano e Caribenho dos Direitos das Mulheres, Rubia Abs; e a integrante do Consórcio Lei Maria da Penha Carmen Hein.
O último painel, “Inovações legislativas – Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Lei Mariana Ferrer (Lei 14.242/2021)”, previsto para início às 16h15, tem a presença da promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Cláudia Albuquerque; da juíza de Direito do TJDFT Luciana Rocha; do juiz de Direito do TJ/SP Mário Assumpção; da doutora em Sociologia Bruna Jaquetto e da defensora pública do estado do Rio de Janeiro Renata Jardim
Recomendação
O evento é decorrente do cumprimento da Recomendação CNMP nº 89/2022, que dispõe sobre a criação do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, a ser realizado no CNMP e em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, anualmente, no mês de agosto – época em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha.
Tal recomendação foi editada em função da necessidade do enfrentamento da violência contra a mulher, além de constituir um dever legal, condizente com a própria vocação institucional do Ministério Público. A norma estimula o desenvolvimento de uma cultura fundada nos direitos humanos e na defesa do respeito mútuo.