Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Dia 30 de agosto, o CNMP realiza o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha - Conselho Nacional do Ministério Público
Violência contra a mulher
Publicado em 29/8/22, às 18h06.
banner novo ciclo dialogos maria penhaA Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Rodrigues, promove, no dia 30 de agosto, das 9h30 às 18h, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, para discutir e elaborar projetos para a aplicação dessa norma que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
 
O encontro é destinado a membros e servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário e de outras instituições do sistema de justiça, organizações da sociedade civil, acadêmicos e público em geral com o objetivo de avaliar os avanços legislativos e os instrumentos a serem aprimorados e implementados para a colaboração do Ministério Público brasileiro na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher. A transmissão, ao vivo, será pelo YouTube.

 
A abertura contará com a presença do presidente do CNMP, Augusto Aras; da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia; do presidente da CDDF, conselheiro Otavio Rodrigues; da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto;  da secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Ana Muñoz dos Reis; além de outras autoridades.  
 
O Ciclo trará painéis com a presença de representantes do Ministério Público, do CNMP, do CNJ, do Poder Judiciário, da academia e de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.  Haverá ainda uma participação especial de Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que dá nome à lei.  
 
Painéis  
 
O primeiro painel será a partir das 10h, com o tema “Reflexões sobre o Caso Maria da Penha Fernandes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”. Os debatedores convidados são o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Thiago Pierobom; a promotora de Justiça do Ministério Público do Ceará Lucy Antonelli; o juiz de Direito do TJ/CE Thiago Dias da Silva e a doutora em Direitos Humanos Ingrid Leão.  
 
O segundo painel, previsto para iniciar às 14h15, abordará o tema “Inovações legislativas – Violência Psicológica contra a Mulher (Lei 14.188/2021) e Stalking (Lei 14.132/2021)”.  Os painelistas que tratam do assunto são: a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Sara Sampaio; a desembargadora do TJ/SC Salete Sommariva; a coordenadora Nacional do Comitê Latino-americano e Caribenho dos Direitos das Mulheres, Rubia Abs; e a integrante do Consórcio Lei Maria da Penha Carmen Hein.  
 
O último painel, “Inovações legislativas – Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Lei Mariana Ferrer (Lei 14.242/2021)”, previsto para início às 16h15, tem a presença da promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo Cláudia Albuquerque; da juíza de Direito do TJDFT Luciana Rocha; do juiz de Direito do TJ/SP Mário Assumpção; da doutora em Sociologia Bruna Jaquetto e da defensora pública do estado do Rio de Janeiro Renata Jardim  

Durante o evento, que será transmitido pelo YouTubeserá lançada a segunda edição do podcast Marias do Brasil, que visa a amplificar a voz das mulheres, com enfoque nos desafios relacionados às barreiras de gênero. Foram entrevistadas profissionais de destaque no cenário nacional,  dentre as quais: a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia; a advogada e conselheira Federal da OAB pela Paraíba, Marina Gadelha; a advogada, professora e ex-conselheira do CNMP, Fernanda Marinela; e a professora de Direito Civil da Universidade de São Paulo Silmara Chinellato.

Veja aqui a programação do evento. 

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