Gestores da Enasp participam de workshop sobre proteção a vítimas e testemunhas

Os membros do Ministério Público, juízes e delegados da Polícia Civil participaram nestas quinta (30) e sexta (31) de workshop sobre o Provita – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, na sede do CNMP, em Brasília. Essa foi a primeira vez que os gestores da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) debateram exclusivamente temas afins ao programa, como a utilização do Provita como estratégia para o enfrentamento de crimes de alta complexidade, a celeridade processual dos inquéritos e processos criminais com testemunhas em programas de proteção do Estado e a importância da regulamentação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) da participação do MP no Provita, entre outros.

Durante dois dias, os participantes tiveram acesso às principais informações sobre como atuar no Provita e implantá-lo em locais ainda não providos pelo programa. O objetivo do evento foi nivelar informações entre os gestores da Enasp.

De acordo com a conselheira Taís Ferraz, esse foi um primeiro movimento para alcançar a Meta 5 da Enasp, que pretende “o incremento do programa de proteção a testemunhas. “O próximo passo é integrar mais atores e regionalizar as iniciativas para o funcionamento cada vez melhor e mais integrado dos programas de proteção”, argumentou.

O conselheiro Fabiano Silveira disse que é preciso que os cursos de formação e aperfeiçoamento de membros de MP tenham, entre seus conteúdos, o tema da proteção de vitimas e testemunhas”. “O Ministério Público deve ser um indutor de políticas públicas e um agente que impulsione outros órgãos a se alinharem e aderirem ao Provita”, concluiu.

Proposta
Durante o evento, foi apresentado aos participantes um pré-projeto de proposta de resolução que trata da atuação do MP no Programa a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

A partir do fomento de ideias no workshop, surgiram sugestões de aprimoramento do texto da proposta de resolução, em construção pelo conselheiro Fabiano Silveira. A ideia é normatizar a forma de atuação do Ministério Público nos programas de proteção a vítimas e testemunhas, tratando, inclusive, do papel do órgão como articulador institucional de ações. Um grupo de trabalho interinstitucional já está trabalhando o tema.

Entre as sugestões oferecidas pelos participantes do evento estão a integração entre o Ministério Público, órgãos governamentais e não-governamentais, estratégias de proteção mais efetivas a vítimas e testemunhas, alinhamento da atuação de representantes do MP no Provita.

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