Na manhã dessa quarta-feira, 14 de setembro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou a 6ª Edição do projeto Segurança Pública em Foco, com o tema “Método APAC: projeto de humanização do sistema carcerário”. O encontro teve transmissão ao vivo pelo YouTube.O expositor da edição, apresentada pelo presidente da CSP, conselheiro Jaime de Cassio Miranda, foi o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira. Como debatedora, a convidada foi a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) Eiko Danieli Vieira Araki. Logo na abertura do encontro, o conselheiro Jaime de Cassio Miranda salientou que o Ministério Público não é capaz de resolver sozinho, isoladamente, os desafios do sistema prisional e de segurança pública: “Nós precisamos de unir forças e dar as mãos para todas as organizações envolvidas nesse tipo de atividade. O Ministério Público só vai ter uma presença efetiva nessa área se os membros, especialmente os promotores de Justiça e os procuradores-gerais, estiverem envolvidos”. O expositor, Valdeci Ferreira, informou que o Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo e apontou: “Eu até digo que o Brasil lamentavelmente ostenta uma indústria do preso. É uma situação que precisa ser enfrentada com urgência por todas as instituições”. Segundo Valdeci Ferreira, não há como falar em segurança pública se não houver um investimento maciço na recuperação dos condenados: “Os índices de reincidência no Brasil são estratosféricos, girando de 60% a 85%. Lamentavelmente, nós não temos sequer estatísticas confiáveis”, disse. O convidado lembrou também que a sociedade costuma ver as prisões como “espaços de vingança”, e não como espaços de recuperação de vidas. Sobre a Apac, o diretor da Ciema destacou que o sistema nasceu em 1972, em São José dos Campos, São Paulo, seguindo a lógica da recuperação de vidas: “A APAC é o resultado da sociedade civil organizada que toma consciência do problema prisional e resolve apontar um caminho. Então, a APAC é uma alternativa viável”. Valdeci Ferreira disse que ninguém é irrecuperável quando existe um tratamento adequado e destacou que a APAC nasceu também para promover a justiça restaurativa, trazendo índices positivos, como a redução da reincidência e o menor custo per capita. Em seguida, a promotora de Justiça Eiko Araki expôs que, com a Apac, há a possibilidade de se dar o tratamento adequado aos presos, com ressocialização, capacitação, qualificação e reinserção na sociedade. “Nós temos como missão constitucional proteger a sociedade acima de tudo. Nosso maior lema é a defesa da nossa sociedade. Com as APACs, eu pude vislumbrar isso”, afirmou a convidada. Eiko Araki trouxe também a própria experiência profissional: “Na comarca de Ji-Paraná (RO), em 2018, pudemos levar a experiência das APACs e inauguramos o Centro de Reintegração Social. Hoje são 80 pessoas que cumprem pena de forma mais humana”. Sobre a Apac O método APAC tem o objetivo de promover humanização de prisões, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional. A APAC é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, que visa a auxiliar os Poderes Judiciário e Executivo na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade e socorrendo as vítimas. Segurança em Foco O projeto Segurança em Foco tem o objetivo de estreitar o diálogo e a integração entre os órgãos envolvidos nas temáticas vinculadas à comissão e os participantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), como o CNMP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça. As palestras e os debates podem ser acompanhados presencialmente ou pelo canal do CNMP no YouTube. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Veja a íntegra do programa. Veja mais fotos.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).