Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Dia 23 de setembro termina prazo de inscrição para curso sobre lei de licitações e contratos administrativos - Conselho Nacional do Ministério Público
Lei de licitações
Publicado em 21/9/22, às 08h00.

banner licitacoes cursoO curso "Lei 14.133/2021”, referente à nova norma brasileira que dispõe sobre licitações e contratos administrativos está com as inscrições abertas até dia até sexta-feira, 23 de setembro, pelo portal do Sistema de Eventos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Promovido pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), o curso é destinado a membros e servidores do Ministério Público e do CNMP e será realizado de 26 e 30 de setembro, das 8h às 12h. O acesso será por meio da plataforma Microsoft Teams.

O curso busca dar apoio aos diversos órgãos do Ministério Público brasileiro sobre o tema licitações e contratos, considerando dificuldades de interpretação, aplicação prática e jurisprudência dos Tribunais de Contas, a partir da entrada em vigor da nova lei.

Outra meta do curso é a especialização da gestão administrativa, com base na legislação, na jurisprudência e em achados da Corregedoria Nacional do CNMP. Dessa forma, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro pretende otimizar a própria atuação, fomentando boas práticas de gestão e de controle no Ministério Público.

Programação

Aula 1: "Quando", "quem" e "o quê" licitar

Aula 2: Fase Interna

Aula 3: Fase Externa

Aula 4: Dispensas e Inexigibilidades de licitação, Alienações e Contratos

Aula 5: Fiscalização de Contratos, Irregularidades e Controles

Aula 6: Princípios e Transparência.

Faça aqui a inscrição.

Para informações adicionais, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3366-9278.

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