Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. MP de Mato Grosso do Sul assina adesão ao Movimento em Defesa das Vítimas - Conselho Nacional do Ministério Público
Defesa das vítimas
Publicado em 5/10/22, às 16h24.

04 10 22 ms adesao vitimasNessa terça-feira, 4 de outubro, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) assinou o termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa foi a terceira adesão de uma unidade do MP ao projeto. Já aderiram os Ministérios Públicos de Pernambuco e do Pará.

04 10 22 ms adesao vitimas 2O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do MP/MS, Alexandre Magno Lacerda, com a presença do subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da Presidência do CNMP, Marcelo Weitzel, que é o coordenador do projeto.  Antes da assinatura, Weitzel teve uma reunião com integrantes do MP/MS, que apresentaram várias situações e propostas envolvendo o movimento do CNMP a favor das vítimas.

Também estiveram presentes à solenidade de assinatura o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, e a comitiva da Corregedoria Nacional do CNMP, que permanece em Campo Grande até a próxima sexta-feira, dia 7, além do conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr.  

Do MP/MS, participaram o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim), procurador de Justiça Helton Fonseca; a coordenadora do Núcleo Criminal (Nucrim), promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes; a coordenadora-adjunta do Grupo de Atuação do Tribunal do Júri (Nojuri), promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim; a chefe de gabinete do PGJ do MP/MS, promotora de Justiça Camila Augusta Calarge; e a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MP/MS (Gaeco/MPMS), procuradora de Justiça Ana Lara Camargo. 

O chefe do MP/MS, Alexandre Magno, afirmou estar feliz com o momento, porque acredita que o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas seja “um resgate histórico, já que o tema foi injustamente renegado pelo Ministério Público desde a sua criação”.

Já o membro auxiliar da Presidência do CNMP e coordenador do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, Marcelo Weitzel, afirmou que “é uma emoção estar aqui, por uma série de fatores, até pelo lado afetivo, porque minha carreira começou em Mato Grosso do Sul.” Weitzel lembrou ainda que acredita que “o devido processo legal na linha de apoio às vítimas é calcado em um tripé: Administração, Corregedorias e Escolas". 

Lançamento do Portal das Vítimas 
Durante a assinatura de adesão ao projeto, foi lançado o Portal das Vítimas, disponível na capa do site do MP/MS. O objetivo é reforçar a proteção tanto dos direitos das vítimas de crimes e de atos infracionais violentos quanto dos familiares. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites, criou o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) e estabeleceu as normas de atuação. A Resolução nº 44/2022-PGJ/2022 foi publicada em 30 de setembro.

A promotora de Justiça Renata Ruth Fernandes agradeceu a presença de todos. “Gratidão por encontrar o apoio do PGJ. Esse portal foi sonhado. Acredito que o importante, neste momento, é lançar a informação de que é o Ministério Público quem está aqui para receber essa vítima e que vai receber com acolhimento”.

Para o procurador de Justiça Helton Fonseca, este é um momento de fechamento de um ciclo importante para a instituição Ministério Público. “Estamos fechando um ciclo no direito penal. A gente sempre trabalhou na visualização em relação ao réu, quando condenado, mas nunca fechamos o ciclo com essa peça fundamental, que é a vítima. Acho que agora a gente consegue, aqui, todo um ciclo universal que envolve o direito penal, fechado e comprometido com o Ministério Público”, finalizou.

O Portal das Vítimas dispõe sobre o direito à informação, à reparação de danos quando for o caso, a atendimento psicológico, entre outras tutelas a serem consideradas para quem sofreu ou é familiar de quem sofreu crime ou ato infracional violento.

Projeto 
O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas foi lançado, oficialmente, em 28 de junho deste ano e é promovido pelo CNMP, Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). 

A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro, e, entre suas linhas de ação, inclui a realização e/ou o fomento de iniciativas para a promoção da temática abrangida, por meio de reuniões estratégicas, cursos/seminários, publicações, eventos, premiações, campanha de comunicação, entre outros.   

Acesse aqui o Portal do Movimento.    

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Com fotos e informações da Assecom MP/MS 

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