Nessa quarta-feira, 5 de outubro, aconteceu a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Recuperação Judicial e Falência de Empresas, vinculado à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) do Conselho Nacional do Ministério Público. A pauta do encontro abrangeu a apresentação de proposta de capacitação sobre a atuação do MP na área de recuperação judicial e falência de empresas, bem como o início da votação das ementas dos subgrupos de trabalho.
O presidente da UNCMP e coordenador do GT, Daniel Carnio, parabenizou os participantes da iniciativa, ressaltando o caráter multi-institucional do grupo. Segundo ele, essa estrutura organizacional refletirá em um resultado alinhado à esperada qualidade da atuação ministerial no tema.
A proposta do curso foi apresentada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juan Luiz Souza Vazquez e pelo docente da USP Franciso Satiro. A sugestão foi encaminhada para a UNCMP a fim de viabilizar sua concretização.
Também foram submetidas à aprovação 16 ementas apresentadas pelos subgrupos 1, 2 e 3 do GT, coordenados respectivamente pelos promotores de Justiça Nilton Belli Filho (MP/SP), Ronaldo Vieira Francisco (MP/MS) e Marcelo Caetani Vacchiano (MP/MT). As propostas estão relacionadas aos seguintes temas: fase pré-falimentar, autofalência e pré-insolvência; falência e recuperação judicial quanto à prevenção e repressão de fraudes e crimes; e venda de ativos e pedido de restituição.
O processo de votação terá prosseguimento na próxima reunião ordinária, prevista para o dia 26 de outubro, com análise e discussão das propostas dos subgrupos 4, 5, 6, 7 e 8.
Integram o GT membros dos Ministérios Públicos de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul e representantes dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Paraná e da Administração Judicial.
Veja aqui os nomes na Portaria CNMP-Presi n° 45/2022 e na Portaria CNMP-Presi n° 224/2022.
Foto: Sergio Almeida (Secomo/CNMP).