O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou nessa quinta-feira, 6 de outubro, do lançamento do Núcleo de Atenção às Vítimas de crimes e atos infracionais (Nuav) pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), em solenidade na sede da instituição. O núcleo tem o objetivo de desenvolver, planejar e coordenar políticas institucionais de promoção dos direitos das vítimas de crimes e atos infracionais.
Representaram o CNMP, na ocasião, o membro auxiliar da Presidência do CNMP Marcelo Weitzel; e a membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) Andrea Teixeira.
Entre outras atribuições, caberá ao Nuav auxiliar a Procuradoria-Geral de Justiça a celebrar convênios com instituições que atuam no atendimento às vítimas de crimes e seus familiares; coordenar ações para reduzir a vitimização primária e secundária; e articular a formação de rede interinstitucional e intersetorial com o objetivo de apoiar, promover e assegurar os direitos das vítimas no âmbito do Distrito Federal.
O Nuav será coordenado pelas promotoras de Justiça Jaqueline Gontijo e Anna Bárbara Fernandes e pelo promotor de Justiça Pedro Thomé Arruda Neto.
Jaqueline Gontijo destacou que o objetivo do recém-criado núcleo é fomentar uma cultura quanto ao verdadeiro significado e papel da vítima no processo penal, para que elas recebam tratamento humanizado em todo o sistema de justiça, minimizando a vitimização secundária.
“É certo que o acolhimento, informação, atenção e proteção das vítimas são temas que devem ser tratados com prioridade pelo Ministério Público e assim está sendo feito. O Ministério Público brasileiro está unido ao Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, lançado pelo CNMP neste ano”, argumentou.
Marcelo Weitzel, por sua vez, ressaltou o apoio efetivo do presidente do CNMP, o procurador-geral da República Augusto Aras, e da ESMPU ao movimento e aplicação da Resolução CNMP nº 243/2021. O integrante do CNMP elogiou os quadros do MPDFT, sobretudo aqueles membros engajados na defesa das vítimas, como os promotores Dermeval Faria, Cláudia Tomelin, Jaqueline Gontijo, Ana Bárbara, Antônio Suxberg e Pedro Thomé Arruda, futuro coordenador do Núcleo recém-criado.
Weitzel manifestou também expectativa quanto ao fortalecimento do Núcleo e otimismo quanto ao futuro: “Com a expertise de seus integrantes e robusta estrutura, o Núcleo de Apoio às vítimas poderá até no futuro vir a abranger como Núcleo, todo o MPU”.
Para a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, “a criação do Núcleo de Atenção às Vítimas está alinhada ao planejamento estratégico institucional do MPDFT, no sentido de fortalecer as iniciativas de proteção e amparo às vítimas de crimes, com ênfase no diálogo e no empoderamento”.
Segundo ela, “é preciso mitigar situações de constrangimento, medo, sensação de desamparo e insegurança, o que exige acolhimento especializado e aperfeiçoamento contínuo das equipes de atendimento”.
Além disso, lembrou que o Programa Escutando o Cidadão - iniciativa do MPDFT que visa fomentar uma cultura de diálogo para que as vítimas de crimes e delitos se sintam empoderadas - foi selecionado para integrar o banco de boas práticas do CNMP.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos
O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas foi lançado, oficialmente, em 28 de junho deste ano e é promovido pelo CNMP, Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações coordenadas em busca da proteção integral e de promoção de direitos e de apoio às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro, e, entre suas linhas de ação, inclui a realização e/ou o fomento de iniciativas para a promoção da temática abrangida, por meio de reuniões estratégicas, cursos/seminários, publicações, eventos, premiações, campanha de comunicação, entre outros.
Com informações e foto do MPDFT.