A equipe da Corregedoria Nacional esteve no Ministério Público do Paraná (MP/PR) nos dias 20 e 21 de outubro (quinta e sexta-feira), em visita técnico-institucional, para conhecer boas práticas e soluções inovadoras que vêm sendo adotadas pela instituição paranaense.

Durante a abertura dos trabalhos, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, destacou que a Corregedoria Nacional está buscando contribuir “de uma forma mais efetiva na formulação de parcerias com as Procuradorias-Gerais de Justiça e as Corregedorias-Gerais das unidades”, para que o Ministério Público, “sem prejuízo da excelente atuação que já temos em todas as áreas, possa fomentar e reconhecer cada vez mais a prática da atividade resolutiva.”

O corregedor nacional disse, ainda, que, em sua gestão, o pensamento é de uma Corregedoria que não seja somente um órgão orientador e fiscalizador da conduta e das atividades funcionais, “mas uma Corregedoria proativa e propositiva”. Para ele, a Corregedoria, sendo órgão da Administração Superior, deve exercer também o papel de um “órgão de formulação, em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, das políticas institucionais do Ministério Público”, que busque trabalhar e fomentar o princípio da Unidade Institucional, sem prejuízo do princípio da Independência Funcional. “Para que o Ministério Público brasileiro continue forte, mantendo seu status constitucional de garantia dos pilares da República, nós precisamos fomentar o princípio da Unidade, com ações resolutivas, que resolvam os conflitos, as controvérsias e os problemas. Inclusive, precisamos ter a capacidade de nos anteciparmos à ocorrência desses problemas, verificando de que forma o Ministério Público está contribuindo no fomento e na cobrança de políticas públicas”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça do MP/PR, Gilberto Giacoia, disse que o Ministério Público do Paraná, “com muito orgulho, abre suas portas para receber os integrantes do nosso valoroso órgão de correição nacional, que vem buscando, por intermédio do destacado trabalho realizado pelo corregedor nacional, Oswaldo D’Albuquerque, ao lado de sua competente equipe, introduzir uma nova cultura de atuação dos agentes ministeriais focada na resolutividade, a fim de que, cada vez mais, sejam plenamente efetivados os direitos constitucionais da população brasileira”.

Para a corregedora-geral do MP/PR, Rosângela Gaspari, a atual gestão da Corregedoria Nacional “tem trazido uma nova visão e propõe uma nova reflexão sobre a atuação institucional, tanto no sentido de avaliar como de incentivar a atuação de um Ministério Público proativo e resolutivo, o que permite termos essa visão externa sobre o nosso trabalho e uma avaliação do que temos feito, especialmente neste momento pós-pandemia, em que tanto precisamos estreitar os laços com as diversas camadas da sociedade”.

Conhecimento de boas práticas

Nos dois dias em que esteve na sede do MP/PR, em Curitiba, Oswaldo D’Albuquerque, acompanhado de membros e servidoras da Corregedoria Nacional, conheceu iniciativas e projetos voltados à resolutividade que possam ser futuramente replicados nos demais ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, tais como: rotinas adotadas no caso das investigações de agentes públicos com prerrogativa de foro, o controle abstrato de constitucionalidade estadual e a divulgação de enunciados que têm auxiliado na atuação dos promotores de 1º grau (Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Jurídicos); iniciativas da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, especialmente os processos de implantação de sistemas de gestão; o atual processo de revisão do planejamento estratégico institucional; e a Plataforma Atuação da Suprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional.

Autocomposição, defesa das vítimas e igualdade de gênero

A procuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad, ressaltou a Autocomposição ao falar sobre sua aplicação na formação de promotores de Justiça substitutos e práticas autocompositivas em crimes complexos.

Ela destacou também a questão do atendimento à vítima, citando um programa de atenção e proteção às vítimas em desenvolvimento na Instituição, que visa “coordenar e integrar ações que já faziam parte das atividades ministeriais em todas as áreas pertinentes à atenção à pessoa da vítima”. De acordo com a subprocuradora-geral, o MP/PR pretende “ampliar o espectro dessas ações, tornando-as intersetoriais”.

No que tange à equidade de gênero, a inovação é o “Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero”, que atua em conjunto com o Núcleo de Promoção à Igualdade de Gênero (Nupig) e o Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Trabalho (Nupad), por meio da realização de reuniões voltadas a trabalhar ações que favoreçam a construção da política de igualdade de gênero no âmbito da Instituição paranaense.

Centros de Apoio Operacional

Os Centros de Apoio Operacional também apresentaram iniciativas e projetos à Corregedoria Nacional.

Idoso e Pessoa com deficiência

O Caop das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, representado pela procuradora de Justiça Rosana Beraldi e pela promotora de Justiça Melissa Rodrigues, destacou o projeto MP Inclusivo, abordando a fiscalização de ILPIs (Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa); e o projeto Mais Acessibilidade, que trata da fiscalização e visitação às instituições para pessoas com deficiência.

Direitos Humanos

O Caop das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, coordenado pelo procurador de Justiça Olympio de Sá Neto, apresentou o projeto “Educação em direitos humanos de integrantes das instituições do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública do Estado do Paraná”, que visa criar e implementar medidas para uma formação adequada dos agentes responsáveis pela aplicação da lei no que tange às obrigações de direitos humanos relacionadas com a não discriminação e o combate a preconceitos implícitos. A ação reúne todas as Instituições do Sistema de Justiça e Segurança Pública do Estado e a Universidade Federal do Paraná.

Segurança Pública

O Caop das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais, coordenado pelo procurador de Justiça Moacir Nogueira Neto, destacou o trabalho do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instituído pela Resolução nº 550/2018 e que atua por projetos, e o redesenho ministerial das promotorias criminais da capital, que promove a melhora da qualidade dos inquéritos.

Patrimônio Público e Ordem Tributária

O Caop das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, representado pelos promotores de Justiça Leonardo Busatto e Maurício Kalache, apresentou o projeto “Prefeito Ficha Limpa e Candidaturas Fictícias de Agentes Públicos”, iniciativa desenvolvida pelo MP/PR desde março de 2020 para potencializar o alcance da Lei da Ficha Limpa, e a “Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná”, composta de 20 instituições, três comissões permanentes e três grupos de trabalho: vacinação, pedágio e controle interno, promovendo a quebra de paradigma do isolamento institucional, tecendo redes e firmando parcerias interinstitucionais e sociais.

Apoio Técnico à Execução

Realizou-se, ainda, uma visita ao CAEx (Centro de Apoio Técnico à Execução), órgão do MP/PR que possui engenheiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais de apoio à execução.

O CAEx conta também com um serviço de inteligência, o qual oferece apoio ao tratamento da informação e ao desenvolvimento da doutrina de inteligência voltada aos interesses do Ministério Público.

Foram apresentadas ferramentas de inteligência para apoio à execução, como o “Projeto Laboratório de Psicologia Jurídica do MP/PR” (Lapjur), que realiza atividades voltadas à assistência técnica em processos criminais, escuta de crianças e adolescentes, entrevistas forenses, entre outros temas.

Visita à Corregedoria-Geral

Ao final das atividades, a equipe da Corregedoria Nacional visitou a Corregedoria-Geral do MP/PR para conhecer o projeto intitulado “Sala de Situação”, que promove consultas periódicas virtuais com os membros da Instituição, visando a uma atuação mais resolutiva e eficaz. De acordo com a corregedora-geral, Rosângela Gaspari, a iniciativa é uma forma de a Corregedoria se antecipar à correição local trianual, atuando continuamente no processo de acompanhamento das atividades-fim.

Encerramento

No encerramento das atividades, o corregedor nacional agradeceu a receptividade dos membros e servidores do MP paranaense ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Corregedoria Nacional e afirmou que teve a oportunidade de conhecer “diversas excelentes práticas de caráter resolutivo, passando de questões relativas à defesa do patrimônio público; ao trabalho em rede no âmbito da segurança pública, com um excelente trabalho de prevenção; ao trabalho em parceria no âmbito da probidade administrativa; à defesa de grupos vulneráveis, da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa com deficiência, entre outros, fomentando e realizando uma atuação que vai ao encontro da necessidade da população”, e ressaltou que “tudo que aqui aprendemos, todo conhecimento que nos foi passado, vamos fomentar sua replicação nas unidades e ramos do MP deste país.”

Oswaldo D’Albuquerque disse, ainda, que o Ministério Público do Paraná é “referência para todo o MP brasileiro por ser uma Instituição vanguardista na realização de boas práticas, inovadora, sempre próxima da população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a transformação social não apenas da sociedade paranaense, mas de toda a sociedade brasileira.”