Para acompanhar a atuação do Ministério Público do Estado de Pernambuco no sistema prisional, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), realizou, nos dias 17 e 18 de outubro, visitas institucionais em Pernambuco.
Estiveram presentes o conselheiro e presidente da Comissão, Jaime de Cássio Miranda, e dois membros auxiliares da CSP, o procurador de Justiça Militar Alexandre Saraiva e a promotora de Justiça Fernanda Balbinot. Entre os objetivos das visitas, estava visitar, na capital Recife, o Complexo do Curado, composto por três unidades penitenciárias, e conhecer as iniciativas adotadas pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE), instituído no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para a mitigação das violações de direitos humanos da população privada de liberdade que cumpre pena no local.
A situação é acompanhada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que indicou, por Resolução, uma série de providências que o Estado brasileiro deve adotar para reduzir a superlotação no Complexo do Curado, assegurar atenção médica, respeito à vida e à integridade física dos apenados, bem como proteger grupos vulneráveis, como a população LGBTQIA+ e praticantes de religiões de matriz africana.
Na manhã do dia 17, os representantes do Conselho visitaram o Complexo, que foi objeto de correição extraordinária do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça, realizada em agosto de 2022 . Eles puderam conhecer a realidade local e verificar as medidas adotadas pelo Ministério Público de Pernambuco para a prevenção e reversão do cenário de crise.
No dia seguinte, ao lado do procurador-geral de Justiça do Ministério Público pernambucano, Paulo Augusto de Freitas, os visitantes participaram de uma reunião na presidência do Tribunal de Justiça. Durante o encontro, colheram as impressões do Presidente do Tribunal, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, acerca da situação e conheceram o trabalho do Gabinete de Crise do Complexo, criado para sanar os problemas do local.
O presidente da CSP, Jaime Miranda, destacou que a visita não teve cunho fiscalizador, mas de apoio e de troca de experiência. "É importante para o CNMP acompanhar as iniciativas do Ministério Público de Pernambuco para sanar essas dificuldades evidenciadas pela crise no Complexo do Curado. Entendemos que o que acontece aqui não é um caso isolado. O sistema prisional brasileiro tem diversas fragilidades, e essa crise se apresenta como uma oportunidade para buscar soluções para Pernambuco e para o restante do país", explicou.
Durante a viagem, também foram realizadas visitas ao Ministério Público, além de encontros com o secretário de Justiça e Direitos Humanos e o secretário Executivo de Ressocialização. Os encontros tiveram a finalidade de obter respostas quanto às ações para tentar solucionar problemas como superlotação, falta de estrutura e de pessoal nas três unidades prisionais que compõem o Complexo Penitenciário do Curado.
Em nome do Conselho, Jaime Miranda se colocou à disposição para auxiliar nos trabalhos de restabelecimento da normalidade na unidade. “Pelo que podemos ver na visita feita no Curado, ainda que essas pessoas estejam privadas de liberdade, elas merecem, ao menos, condições dignas para que cumpram suas sentenças de forma que não sejam violados os seus direitos humanos”, destacou.