Está aberto, até o dia 15 de dezembro, o prazo para submissão de artigos a serem publicados na Revista de Direito Sanitário da Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público. O terceiro volume será publicado no primeiro semestre de 2023 e as regras para o envio constam no Edital CNMP-CES nº 03/2022.
Nesta edição, terão ênfase as políticas públicas e o papel dos atores do sistema judiciário; a resolutividade do Ministério Público na fiscalização da política sanitária; e os mecanismos não judiciais de controle da política pública de saúde. O objetivo da publicação é reunir e divulgar o conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais do Direito Sanitário.
Além do mais, a publicação busca incentivar a produção acadêmica e científica pelos integrantes do Ministério Público e das demais carreiras jurídicas. Por essa razão, podem submeter os artigos membros do Ministério Público brasileiro, magistrados, advogados, defensores e profissionais que atuem na área de Direito Sanitário.
Os artigos deverão ser enviados, em arquivo editável no formato .doc, no mesmo link da inscrição, em que deve ser preenchido os dados do autor, um breve currículo, o título e resumo do artigo. Serão admitidos até três autores por produção.
A análise dos artigos respeitará o sistema de avaliação por pares e será realizada pelos membros do Conselho Editorial. O resultado será enviado pelo e-mail indicado no cadastro. Em caso de rejeição do artigo, o interessado poderá entrar com recurso, por meio de pedido enviado ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “Recurso 3ª Ed. Revista de Direito Sanitário”.