A Corregedoria Nacional iniciou, nessa terça-feira, 8 de novembro, correição extraordinária no Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) com a temática de "Fomento à Resolutividade".
Na abertura dos trabalhos, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, destacou a função institucional do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal e no acolhimento e atendimento a grupos sociais vulneráveis. O corregedor nacional disse que, em visitas institucionais realizadas até então em diversas unidades ministeriais, foi possível “mapear diversas práticas resolutivas, alinhadas com a macroestratégia institucional, as quais comprovam a capacidade do MP de suscitar mudanças significativas na realidade social”. De acordo com ele, nessa nova modalidade de correição, voltada a fomentar a resolutividade no MP brasileiro, busca-se “outro tipo de ‘valor’, não apenas aquele dos números intrínsecos, puramente relativos à quantidade de movimentações processuais e procedimentais, sem a produção de resultados efetivos para a sociedade em suas maiores demandas”.
O conselheiro do CNMP Paulo Cezar dos Passos, que acompanhou o início dos trabalhos correcionais, classificou a iniciativa da Corregedoria Nacional em fomentar a resolutividade no âmbito institucional de “necessária para o Ministério Público brasileiro”, que precisa, cada vez mais, atuar efetivamente como representante da sociedade, tal qual a Constituição Federal de 1988 assegura. Para ele, “a gênese da nossa Instituição é a democracia”, e “a defesa da democracia significa a solução dos problemas que afligem a sociedade brasileira.”
Já o procurador-geral de Justiça do MP/AC, Danilo Lovisaro, disse que “Inovação e resolutividade no MP brasileiro são uma mudança de paradigma”, ressaltando que o CNMP está orientando, por meio “dessa nova visão da Corregedoria Nacional”, o direcionamento do Ministério Público para “um novo caminho, de compreensão da realidade e atitude para executar as mudanças necessárias.”
A mesa de honra do evento também contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Acre e da OAB local, do Fórum de ONGs LGBT do estado e de membros da Administração Superior do MP/AC, reforçando a importância dada pelo corregedor nacional à integração e ao diálogo interinstitucional. O presidente do Fórum de ONGs LGBT do Acre, Germano Marino, falou sobre o acolhimento de grupos vulneráveis pelo MP acreano, destacando que a instituição é "uma porta de esperança, dignidade, respeito e inclusão" para vítimas de racismo, feminicídio, LGBTfobia, empobrecimento, insegurança alimentar e outras situações de vulnerabilidade social. Ele ressaltou que, como cidadão, acredita que, para além do papel constitucional do Ministério Público, os operadores do direito “não podem jamais perder a ternura e a sensibilidade”, o que se reflete no atendimento adequado à população.
A solenidade que marcou o início das atividades correcionais teve, ainda, a apresentação do coordenador de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antonio Amorim, abordando dados e critérios que contextualizam a temática do fomento à resolutividade com as boas práticas institucionais do MPAC.
Em sua gestão na Corregedoria Nacional, Oswaldo D’Albuquerque tem incentivado o diálogo interinstitucional e a integração entre os ramos e unidades do MP, inclusive com o compartilhamento de boas práticas, para que a atuação ministerial traga um resultado mais resolutivo para a sociedade brasileira. Para ele, a resolutividade está assentada sobre o princípio da unidade institucional: “A unidade é a força motriz que harmoniza e move a instituição em direção à sua missão constitucional. Porém, muitos de nós se valem do princípio da independência funcional para explicar atitudes isoladas ou de baixa eficácia, mas é bom que se esclareça que a independência funcional é o mecanismo que membros e membras dispõem para efetivar essa missão estratégica do MP, que é defender o regime democrático e os interesses sociais. Nosso ideal é um Ministério Público forte. As correições de fomento à resolutividade, portanto, devem refletir as nossas próprias qualidades. Nossa missão constitucional nos empurra para o mais fundo das exigências do nosso sacro ofício: a defesa da dignidade da pessoa humana.”
A equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público permanecerá em Rio Branco até a próxima sexta-feira, dia 11 de novembro, quando ocorrerá o encerramento das atividades.