O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., é uma das instituições que promovem o Seminário Nacional "Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo". O evento será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório ministro Mozart Victor Russomano, do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Na década de 1990, Simone Diniz foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. O episódio gerou a primeira recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação racial. O caso será o ponto de partida para o seminário, que abordará o fortalecimento da proteção contra a discriminação racial e o racismo.
As inscrições estão abertas até o dia 17 de novembro.
A realização do evento é uma das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, referente ao Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil, que se tornou um dos mais paradigmáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra.
O encontro celebra ainda o Dia Nacional da Consciência Negra e pretende apresentar um modelo para implementação de Seminários Estaduais por todo país.
Programação
Simone Diniz estará presente no seminário. Como painelistas, o evento contará com representantes de diferentes órgãos do Sistema de Justiça, da CIDH e de organizações sociais, juristas e especialistas, entre outros.
No dia 17 de novembro, o evento terá início às 13h30; no dia 18, às 9h.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas aqui.
Os participantes podem se cadastrar para participar do seminário na modalidade presencial, na sede do TST, ou a distância. Será concedido certificado aos inscritos.
Imagem: TST