Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais organiza, em parceria, seminário sobre caso Simone Diniz e proteção contra a discriminação racial - Conselho Nacional do Ministério Público
Direitos fundamentais
Publicado em 9/11/22, às 16h54.

seminario simone diniz mini 600x400O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., é uma das instituições que promovem o Seminário Nacional "Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo". O evento será realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório ministro Mozart Victor Russomano, do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Na década de 1990, Simone Diniz foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. O episódio gerou a primeira recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação racial. O caso será o ponto de partida para o seminário, que abordará o fortalecimento da proteção contra a discriminação racial e o racismo. 

As inscrições estão abertas até o dia 17 de novembro.  

A realização do evento é uma das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Estado brasileiro, referente ao Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil, que se tornou um dos mais paradigmáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra.   

O encontro celebra ainda o Dia Nacional da Consciência Negra e pretende apresentar um modelo para implementação de Seminários Estaduais por todo país. 

Programação   

Simone Diniz estará presente no seminário. Como painelistas, o evento contará com representantes de diferentes órgãos do Sistema de Justiça, da CIDH e de organizações sociais, juristas e especialistas, entre outros.    

No dia 17 de novembro, o evento terá início às 13h30; no dia 18, às 9h.   

Veja a programação completa.   

Inscrições    

As inscrições podem ser feitas aqui.   

Os participantes podem se cadastrar para participar do seminário na modalidade presencial, na sede do TST, ou a distância. Será concedido certificado aos inscritos. 

Imagem: TST 

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