Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. CNMP e Câmara dos Deputados tratam de atuação do Ministério Público na priorização da saúde na Primeira Infância - Conselho Nacional do Ministério Público
CNMP
Publicado em 25/11/22, às 16h26.

frenteIntegrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estiveram reunidos com um grupo de deputadas federais da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 23 de novembro, para definir mecanismos de aperfeiçoamento de atuação do Ministério Público na priorização das questões ligadas à saúde na primeira infância, conforme dispositivos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante o encontro, foi decidido que o CNMP atuará nos meios de recomendação ao Ministério Público para o aperfeiçoamento do cumprimento do comando Constitucional que diz que criança e adolescente são prioridade absoluta na área da saúde. A ideia é criar ainda um canal especializado na Ouvidoria Nacional do MP sobre o tema. Está prevista a assinatura, em dezembro, de um protocolo entre CNMP e Câmara dos Deputados que definirá as bases dessa atuação.

Pelo caráter interdisciplinar da temática, planeja-se, ainda, a criação de um grupo de trabalho que conte com representantes do Parlamento e das Comissões do CNMP nas áreas de saúde, defesa dos direitos fundamentais, infância, juventude e educação, bem como, da Ouvidoria.

O CNMP esteve representado pelos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr., presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; e Rogério Magnus Varela, presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação. Também participaram o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro;  e os membros auxiliares Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, Moacir Silva do Nascimento Júnior, Juliana Nunes Felix e Paulo Afonso de Amorim Filho.

Pela Frente Parlamentar, participaram as deputadas federais Leandre Dal Ponte (presidente), Daniela do Waguinho, Zacharias Calil, Paula Belmonte e Carmen Zanotto. 

Ainda, estava presente a juíza auxiliar do CNJ, Ivâni Ghesti.

Frente Parlamentar

foto camaraA Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância é um agrupamento suprapartidário criado em 2013 com o objetivo de organizar os parlamentares defensores da Infância para se conseguir uma base de articulação que viabilizasse a criação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257, de 8 de março de 2016)

Em 2019, a Frente Parlamentar, sob a presidência da deputada Leandre Dal Ponte, teve seu Estatuto revisado e passou a ser organizada em coordenações regionais. Também o novo Estatuto permitiu a integração de organizações parceiras, com o objetivo de ampliar a capacidade técnico-científica e de mobilização da Frente.

Atualmente, a Frente conta com a participação de 240 parlamentares,  entre deputados/as federais e senadores/as.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP). 

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