A Corregedoria Nacional realizou, na quinta-feira, 8 de dezembro, o encerramento da Correição Extraordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público de Rondônia (MP/RO), a terceira na temática e última do ano de 2022. 

Durante a semana, foram correicionados, na cidade de Porto Velho, 68 projetos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.  

O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, parabenizou o MP rondoniense pelas boas práticas apresentadas, destacando o compromisso de membros e servidores da Instituição no desempenho das atividades realizadas.  

Ele disse ainda que, com o aprendizado e com a experiência acumulada, é necessário definir “não apenas a continuidade das ações, mas também as mudanças necessárias à renovação e o estabelecimento de novos desafios, à luz do objetivo maior que nos guia, que é justamente a defesa da dignidade da pessoa humana, fomentando boas práticas e proatividade”.  

Compuseram a mesa solene da cerimônia de encerramento, além do corregedor nacional, o procurador-geral de Justiça do MP/RO, Ivanildo de Oliveira; o corregedor-geral, Cláudio Wolff; a ouvidora-geral, Andréa Engel; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia (AMPRO), Éverson Pini; o coordenador e a coordenadora substituta de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional, Marco Antonio Amorim e Vera Leilane Souza. 

O procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, reiterou a satisfação em receber a Corregedoria Nacional, afirmando que a temática da resolutividade é objeto de atenção do MP/RO: “Temos pensado em novas formas de atender aos interesses da sociedade, em como fazermos melhor nosso trabalho e transformarmos a vida das pessoas, que é a nossa missão”, ressaltou.  

Já o corregedor-geral, que também é presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU), Cláudio Wolff, parabenizou Oswaldo D’Albuquerque por sua atuação à frente da Corregedoria Nacional: “O Ministério Público é uma construção. Estamos em fase de aprimoramento. O senhor merece todo o reconhecimento pelo trabalho que tem realizado”.  

A ouvidora-geral da Instituição rondoniense, Andréa Engel, destacou o trabalho do corregedor nacional em defesa da equidade de gênero e no combate à violência contra a mulher, ressaltando a criação do CAV (Centro de Atendimento à Vítima) no MP do Acre, fruto de sua gestão como procurador-geral de Justiça, e da Ouvidoria das Mulheres, implementada no âmbito do CNMP quando ocupou o cargo de ouvidor nacional do Ministério Público. “Parabéns pelo olhar sensível para as mulheres vítimas de todo e qualquer tipo de violência e pelo olhar de gênero que o senhor tem, e não é de hoje. Que seja exemplo e inspiração para todo e qualquer líder, seja da nossa Instituição ou de qualquer outra. Meus sinceros agradecimento e reconhecimento por o senhor ter essa forma de atuar, de acompanhar o que a sociedade pede. Uma qualidade, uma habilidade necessária à atual liderança de toda e qualquer corporação, seja pública ou privada”. 

Citando reunião realizada anteriormente com a ouvidora-geral do MP/RO, o coordenador do CAOP Unificado, Heverton Aguiar, e membras que atuam nas áreas de direitos humanos, violência doméstica, feminicídio e diversidade, Oswaldo D’Albuquerque comprometeu-se a instaurar um Procedimento de Estudos e Pesquisas (PEP) no âmbito do CNMP visando à elaboração de um protocolo para a atuação do MP brasileiro com a perspectiva de gênero, “na mesma linha daquele que já existe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).” Afirmou, ainda, que trabalhará para a expedição de uma recomendação “que oriente membros e membras de todo o Ministério Público a fiscalizarem o fiel cumprimento do protocolo já aprovado para a atuação do Sistema de Justiça brasileiro”. 

As correições de Fomento à Resolutividade buscam disseminar boas práticas institucionais entre os ramos e unidades do MP brasileiro, com o objetivo de fortalecer o Princípio da Unidade Institucional e aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade. 

Neste ano de 2022, foram realizadas correições nos estados de Mato Grosso do Sul, do Acre e de Rondônia, além de visitas técnico-institucionais à Procuradoria-Geral do Trabalho e aos seguintes estados, para conhecimento de projetos na área da resolutividade: Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. 

A Corregedoria Nacional promoveu, ainda, apresentações de boas práticas institucionais no CNMP, em formato híbrido, por meio do projeto “Corregedoria Nacional e o Fomento às Boas Práticas do MP brasileiro”. A temática permanecerá permeando as atividades do Órgão em 2023.