Na quarta-feira, 14 de dezembro, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou nova resolução que regulamenta as atividades e o processo de escolha dos conselheiros tutelares. A norma é resultado de proposta realizada pelo grupo de trabalho do Conselho Tutelar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional o Ministério Público (CNMP).

A resolução foi aprovada durante a 310ª Assembleia Ordinária do Conanda, que contou com a participação da membra auxiliar da Cije, Mirella Monteiro. A membra destacou que “o grupo de trabalho do Conselho Tutelar da Cije foi responsável pela elaboração da minuta da nova resolução e por todas as tratativas com os membros do Conanda, que culminaram na sua aprovação. A nova norma revoga a Resolução 170/14 e contribuirá para a melhoria do processo de escolha dos conselheiros tutelares marcada para outubro de 2023, cuja fiscalização é atribuição do Ministério Público”.

O GT do Conselho Tutelar é coordenado pelo promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina João Luiz de Carvalho e é composto pelos seguintes promotores de Justiça: Aline Arroxelas (MP/PE), Anne Emanuelle Malheiros (MP/PB), André Tuma (MP/MG), Millen Castro (MP/BA), Pedro de Mello (MP/GO), Rodrigo Cézar Medina (MP/RJ), Rosana Maria Queiroz (MPDFT), Sasha Alves (MP/RN) e Sidney Fiori (MP/TO).

A resolução aprovada está pendente de publicação pelo Conanda.

Veja aqui a íntegra da 310ª Assembleia Ordinária do Conanda.   

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