Vinte unidades do Ministério Público brasileiro (cerca de 70%) conseguiram adequar seus portais da transparência aos padrões mais elevados de acessibilidade e às normas vigentes. Isso significa que receberam menção “ótimo” na avaliação dos portais realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A análise é feita com base no Manual do Portal da Transparência do CNMP.
Os maiores desempenhos foram alcançados pelas unidades do Ministério Público no Piauí e no Amapá, com 100%, seguidos dos MPs de Pernambuco (99,9%), Santa Catarina (99,6%), Bahia (98,9%), Ceará e Rio Grande do Norte (98,4%). Tiveram notas acima de 97% os MPs do Distrito Federal e Territórios, Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. Os MPs do Acre e do Espírito Santo ficaram com 96,2% e 95,3%, respectivamente. Os MPs da Paraíba, Amazonas, Minas Gerais, Roraima, Goiás, Rio Grande do Sul e São Paulo tiveram desempenho entre 90,4% e 94,5%.
O resultado da avaliação dos portais da transparência das unidades e ramos do Ministério Público e do CNMP foi divulgado nesta terça-feira, 14 de fevereiro, na 1ª Sessão Ordinária de 2023, pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP, conselheiro Antônio Edílio Magalhães.
Durante a apresentação, o conselheiro disse que o alcance da nota máxima por cerca de 70% dos Ministérios Públicos, mesmo diante de exigências mais rigorosas constantes na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência, indica que o MP “caminha em linha ascendente na questão da transparência”.
A análise dos portais da transparência referente ao segundo semestre de 2022 teve por base os parâmetros definidos na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência, aprovada e lançada em 14 de setembro de 2021. A atualização do Manual acrescentou 206 itens a serem implementados, que resultaram do diálogo e da abertura para contribuição de todas as entidades do Ministério Público brasileiro. As maiores alterações foram devidas às mudanças exigidas pela nova lei de licitações.
O resultado do primeiro semestre de 2022 foi utilizado como referência para a realização dos ajustes necessários, por isso não chegou a ser divulgado. O CNMP atendeu ao pedido das unidades para prorrogação do prazo a fim de que pudessem cumprir os requisitos normatizados na 5ª edição do Manual, tendo em vista o alto grau de complexidade técnica e o volume de informações que precisaram ser compiladas na adequação do portal.
Portal da Transparência
O Portal da Transparência do Ministério Público é o instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
A avaliação dos portais é feita pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP com base na 5ª edição do Manual do Portal da Transparência.
Elaborado pelo Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do MP, o documento orienta e padroniza a divulgação de informações sobre a execução orçamentária, financeira e administrativa de todo o MP brasileiro.
A finalidade do manual é estruturar a comunicação com o público no âmbito dos sítios dos diversos ramos do MP brasileiro, primando pela padronização, uniformidade, clareza das informações e da linguagem de fácil compreensão.
Matéria relacionada
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).