A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), finalizou esta semana a distribuição de 896 “Guias de Acolhimento Familiar: orientações para implementação de Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora”. Os exemplares foram entregues aos procuradores-gerais de Justiça para distribuição às Promotorias de Justiça com atribuições na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Elaborada pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério da Cidadania, a publicação foi avaliada pelo Grupo de Trabalho do CNMP “Convivência Familiar” como de “excelente qualidade”. “O guia apresenta orientações voltadas à urgente implementação dos serviços necessários a reverter a realidade delineada em publicação do Conselho Nacional de Justiça, que aponta para a existência de 30.886 crianças e adolescentes acolhidos no Brasil em 16 de janeiro de 2023, dos quais apenas 1.469 estão na modalidade acolhimento familiar”, disse o presidente da Cije, o conselheiro Rogério Varela.
De acordo com o guia, apesar da previsão legal de priorização do acolhimento familiar, ainda predomina no Brasil a oferta da modalidade de acolhimento institucional. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que, nos casos em que for necessário o afastamento temporário da família de origem, a inclusão da criança ou adolescente em acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional. No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora compõe a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, sendo previsto na Política Nacional de Assistência Social e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Sobre o guia
Composto por seis cadernos temáticos, a publicação oferece orientações para implementação qualificada do serviço de acolhimento, em famílias temporárias, nas situações em que o afastamento da família de origem é necessário para assegurar a proteção da criança ou do adolescente em situação de risco, abandono ou vítima de violência. Famílias acolhedoras, preparadas e acompanhadas, fornecem estímulos para construção de relações afetivas estáveis e saudáveis até que seja possível o retorno seguro ao convívio com a família de origem ou, se for o caso, a colocação em família por adoção.
No ofício enviado aos procuradores-gerais de Justiça para distribuição do Guia, a Cije e o Conamp destacaram: “os benefícios de tal serviço passam pelo atendimento personalizado e individualizado, em ambiente familiar, permitindo a organização de uma rotina focada na criança e no adolescente e não voltada ao funcionamento da instituição, com rotina coletiva; pelo estabelecimento de vínculos afetivos mais estáveis e próximos com adultos de referência, favorecendo seu desenvolvimento de forma saudável; e pelo maior acesso à convivência comunitária e, consequentemente, uma maior possibilidade de vivenciar vínculos com os membros dessa comunidade”.
O presidente da Conamp, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, disse que “é uma honra poder contribuir com o CNMP pelo aperfeiçoamento das ferramentas e procedimentos de atuação dos membros do Ministério Público, especialmente no que se refere à proteção de crianças e adolescentes. O guia é mais um excelente exemplo da nossa busca constante pela melhoria dos instrumentos de trabalho do MP. Nosso objetivo é a promoção da Justiça de uma maneira mais eficiente, atenciosa e acolhedora. Estamos à serviço da sociedade, da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre todos”.
Confira aqui o Guia de Acolhimento Familiar
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