O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que institui, no âmbito do CNMP, a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 28 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2023.
A Estratégia do MP Digital é destinada a estabelecer diretrizes de governança e gestão que impulsionem o desenvolvimento, a coordenação, o planejamento, a priorização e a implementação de estratégias de inovação e fomento à evolução digital no Ministério Público.
A proposição foi apresentada pelo presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, conselheiro Moacyr Rey Filho (foto), e relatada pelo conselheiro Rogério Varela.
Em seu voto, o conselheiro Varela destacou que “a inovação e a evolução digital se revelam indispensáveis ao Ministério Público para viabilizar o protagonismo da instituição no alcance de resultados mais efetivos, contribuindo para o fortalecimento da confiança e da legitimidade frente à sociedade. Frise-se o potencial do emprego da ciência de dados e da tecnologia da informação para promover uma atuação orientada por dados, que permita maior efetividade na priorização de demandas, no controle de políticas públicas e na proteção do patrimônio público. Não há como avançar se não estivermos em sintonia com o que a contemporaneidade nos exige”.
Já o conselheiro Moacyr Rey Filho afirmou que a proposta “busca definir eixos de atuação do CNMP que possam contribuir para fomentar a inovação digital no Ministério Público, tendo como diretrizes fortalecer a identidade nacional do Ministério Público, zelar pela autonomia institucional das unidades e ramos, promover a atuação orientada por dados e estimular a atuação integrada e colaborativa”.
O conselheiro complementou que a criação da Estratégia do MP Digital “reforça, portanto, o papel do CNMP de contribuir para o aprimoramento das unidades e ramos, como direcionador da atuação, não só por meio do controle e da regulamentação, mas essencialmente como órgão fomentador, indutor e facilitador, criando condições para o desenvolvimento tecnológico e a evolução digital no Ministério Público”.
Rede Nacional de Inovação Digital
De acordo com a proposta aprovada, um dos objetivos da Estratégia Nacional do MP Digital é “estabelecer a Rede Nacional de Inovação Digital, entre ramos e unidades do Ministério Público, com vistas à integração e coordenação de esforços, experimentação, compartilhamento de boas práticas e atuação colaborativa para resolução de problemas ou necessidades comuns às atividades do Ministério Público”.
A Estratégia Nacional do MP Digital integrará a Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP. Além disso, o Projeto Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público bem como o grupo de trabalho a ele vinculado ficam absorvidos pela criação da Estratégia.
O presidente da CPE comporá a Rede Nacional de Inovação Digital e indicará os membros e os servidores que integrarão o Comitê Gestor, responsável pela implementação das ações necessárias ao atendimento dos objetivos que constam da proposta de resolução aprovada. Será assegurada a representatividade dos ramos e unidades do Ministério Público nas indicações ao Comitê Gestor.
Próximos passos
A proposta aprovada seguirá para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (Calj), que, se entender cabível, apresentará redação final da proposta. Então, o texto será apresentado na sessão plenária seguinte para homologação. Após, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.
Processo: 1.01122/2022-54 (proposição).
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