No dia 29 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, reunirá membros do Ministério Público e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil para assinarem o Pacto Nacional em Defesa da Democracia, que visa a reafirmar o compromisso das instituições na defesa da democracia e do Estado de Direito.
A solenidade de assinatura ocorrerá durante o evento "Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia", que tem a finalidade de discutir com autoridades e acadêmicos a defesa da democracia e do Estado de Direito. Promovido pela Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTTD) do CNMP, o encontro será transmitido pelo canal oficial do Conselho no YouTube.
O evento será dividido em duas partes. Na primeira, às 9h30, será realizada a solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, que será firmado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras; pelo presidente da CTTD, Antônio Edílio Magalhães; e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana. Na sequência, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia irá realizar a conferência de abertura sobre democracia e Estado de Direito.
Na segunda parte, com início às 14 horas, serão realizadas palestras com integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e acadêmicos. Será fornecido certificado de participação aos inscritos. Para isso, é necessário se inscrever, até o próximo dia 29, pelo Sistema de Eventos do CNMP.
Podem participar integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo, demais instituições públicas e privadas, estudantes e a sociedade em geral.
Pacto Nacional em Defesa da Democracia
A solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia está prevista para começar às 9h30. Entre outras autoridades, irão compor a mesa de abertura o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente da CTTD, Antônio Edílio Magalhães; e os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana.
Foram convidados para a solenidade todos os conselheiros do CNMP, procuradores-gerais do Ministério Público, presidentes de associações de classe do Ministério Público, entre outros representantes de instituições públicas.
Coordenado pela CTDD, o pacto tem como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao pacto.
O presidente da CTDD, conselheiro Antônio Edílio Magalhães, reforça o convite às instituições e à sociedade: “Uma das funções mais relevantes do Ministério Público é a defesa da democracia. Mas essa atribuição é, também, de toda a sociedade e das instituições que tenham compromisso com a defesa de valores relevantes do nosso País, como o regime democrático. Por isso, convidamos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das pessoas formadoras de opinião, para que, juntos possamos defender os pilares da democracia”.
O conselheiro enfatizou que “a democracia, acima de tudo, é um princípio. E sendo um princípio, é inegociável. Se é inegociável, deve ser um compromisso de toda a sociedade e das instituições para que mantenhamos esse valor como um valor de todos”.
Palestras
A primeira palestra do seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia” será sobre democracia defensiva e o papel do sistema de Justiça, que será ministrada pelo diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena.
Após, a juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro e integrante do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves, fará exposição sobre o desafio do Ministério Público na cidadania e na aderência democrática.
“A proteção penal da democracia no Brasil: passado, presente e futuro” é o tema da terceira palestra, proferida pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) Alaor Carlos Lopes.
Já a procuradora regional da República da 1ª Região e coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, abordará o fortalecimento da democracia e a igualdade de gênero no processo eleitoral na perspectiva do Ministério Público.
Por sua vez, o professor do Programa de Doutorado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Ademar Borges irá tratar da defesa combativa da democracia pelo Ministério Público brasileiro.
A palestra de encerramento do seminário será ministrada pela promotora de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo Sílvia Chakian, que também exerce o cargo de coordenadora da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência, ambos do MP/SP. O tema a ser tratado será o Ministério Público na promoção de justiça social como instrumento de afirmação da democracia.
Veja aqui a programação completa do seminário.
Atuação do CNMP em defesa da democracia
O seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia” faz parte das ações do CNMP em defesa do regime democrático. No dia 15 de fevereiro, o Conselho promoveu outro seminário, no qual especialistas compartilharam experiências e pontos de vista sobre o tema.
No dia 10 de janeiro, o presidente do Conselho, Augusto Aras, instituiu, por meio da Resolução CNMP nº 255/2023, a Comissão Temporária em Defesa da Democracia, que tem como objetivo acompanhar a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.
A CTDD, que tem como presidente o conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira e como vice-presidente o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, é composta por todos os conselheiros nacionais do Ministério Público e tem os trabalhos secretariados pelo secretário-geral do CNMP.
No dia 25 de janeiro, foi publicada a Portaria CNMP-PRESI nº 18/2023, que designou os membros do Ministério Público para atuarem como membros colaboradores da CTDD.
Agenda
Evento: Seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”,
Data: 29 de março
Horário: 9h30 às 18 horas
Local: auditório do CNMP, em Brasília
Transmissão: www.youtube.com/conselho
Inscrições: 6 a 29 de março, pelo Sistema de Eventos
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.