Número de autorizações judiciais cai 58% em 2011

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que, em 2011, houve redução de 58% no número de autorizações judiciais de trabalho concedidas para crianças ou adolescentes, em comparação a 2010. O monitoramento é feito pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Para a conselheira e presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Ferraz, a queda é resultado de um trabalho integrado entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública, aliado às ações de fiscalização e monitoramento do Poder Executivo e à mobilização de entidades da sociedade civil. “Os números mostram uma mudança significativa na sensibilização de todos os agentes do sistema de justiça sobre a magnitude do problema. A articulação entre as instituições é fundamental para conseguirmos transformar essa realidade.”

No total, foram concedidas 3.134 autorizações no ano de 2011. Em 2010, constatou-se a liberação de 7.421 casos. A diferença foi de 4.287 autorizações. Estados como Ceará, Alagoas, Sergipe e Piauí, além do Distrito Federal, apresentaram uma redução de mais de 70%. Já Roraima não registrou nenhuma autorização judicial no ano passado.

Outro resultado expressivo é no aspecto da idade, principalmente na faixa etária de 10 a 13 anos, em que não há nenhuma previsão legal de trabalho. Para esta faixa etária, os resultados evidenciaram uma redução de 622 casos em 2010 para 181 no ano de 2011.

“Ainda que os números tenham tido melhoras significativas, o Ministério do Trabalho e Emprego continuará agindo, segundo as suas atribuições, na intenção de combater o trabalho infantil, e seguirá investigando todas as empresas que declaram manter uma criança ou um adolescente em situação de trabalho sob a tutela de um alvará judicial”, afirma o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil, Luiz Henrique Ramos Lopes.

Para o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), procurador Rafael Dias Marques, os resultados são positivos, mas ainda é preciso ficar atento ao problema. “Os novos números demonstram uma louvável redução do número de autorizações judiciais e uma progressiva conscientização do Judiciário brasileiro quanto ao prejuízo do trabalho infantil. Todavia, é necessário reforçar o estado de alerta, pois o número ainda é grande”, afirmou.

Encontro

No último dia 22 de agosto, o CNMP realizou, em Brasília, o I Encontro Nacional sobre Trabalho Infantil. O objetivo foi intensificar a integração dos órgãos e entidades envolvidos na busca de ações coordenadas de enfrentamento do problema.

No evento, um do grupos de trabalho dedicou-se especificamente à discussão das autorizações judiciais para o trabalho infantil. Entre as conclusões apresentadas, está o entendimento de que a competência para concedê-las é da justiça do Trabalho. Promotores, procuradores, juízes, auditores do trabalho e defensores públicos que participaram do debate entenderam ainda que, de acordo com a legislação em vigor, não é possível a concessão de alvará de autorização para crianças e adolescentes menores de 14 anos e que a partir dessa idade, a autorização só poderá se dar para trabalho em regime de aprendizagem.

O Encontro reuniu, em Brasília, membros do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Direitos Humanos.

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