Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Banco Nacional de Projetos - Conselho Nacional do Ministério Público
Publicado em 5/10/12, às 08h00.

Portal promove o fortalecimento da participação pública no licenciamento ambiental

Murilo_coordenador_da_RAP_MP-RJPermitir e qualificar o acompanhamento pelo Ministério Público e pela sociedade de todo o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos à elaboração de EIA/RIMA, desde a edição do termo de referência até a sua efetiva implementação. Essa é a função principal do Programa “Rede Ambiente Participativo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) e cadastrado no Banco Nacional de Projetos, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O programa, implantado em 2011, consiste em um portal institucional de transparência e articulação (http://rap.mp.rj.gov.br e link no site do MP/RJ) com a sociedade voltado para o acompanhamento preventivo, de cooperação e fiscalizador do licenciamento ambiental. O “RAP” divulga dados e informações relevantes sobre o licenciamento ambiental dos projetos e atividades potencialmente poluidoras sujeitas à elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA). São publicações que englobam todas as fases do processo: elaboração dos termos de referência, preparação e realização de audiências públicas, deliberação de órgãos ambientais, do Ministério Público, do Poder Judiciário etc.

Murilo Nunes de Bustamante (foto), promotor de justiça e coordenador do RAP, afirma que o programa já nasceu como um instrumento de transparência, de acesso à informação e de articulação do Ministério Público com a sociedade civil, o meio acadêmico, os empreendedores e os órgãos ambientais. “O objetivo é a promoção da gestão participativa no licenciamento e a efetividade dos instrumentos de proteção ambiental e tomada de decisão acerca dos caminhos de sustentabilidade. O RAP é tanto uma estratégia de cumprimento das funções constitucionais do Ministério Público, como uma contribuição para os mecanismos de controle social do licenciamento ambiental dos grandes projetos de desenvolvimento”, complementa Bustamante.

De acordo com o procurador-gera de justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes,  o RAP é um programa  inspirado nos diálogos para o desenvolvimento sustentável preparatórios da Conferência das Nações Unidas Rio + 20. "Verificamos a necessidade de adequação de seu quadro de apoio institucional às demandas de gestão participativa, de busca de efetividade e do estabelecimento de cultura de resultados, seguindo a linha traçada pelo GEMPERJ –  nosso Planejamento Estratégico".

O portal abre espaço também para comentários e avaliações críticas sobre os projetos e atividades em licenciamento. A ferramenta apresenta números crescentes de acesso nos estados brasileiros e em mais de 30 países, tem sido referência de pesquisas por escritórios de advocacia e de consultorias e recebido propostas de apoio institucional de entidades privadas de proteção ambiental sem fins lucrativos. Já durante o evento oficial da Choosing Our Future Open and Participatory Sustenaible Development Governance (Unep) paralelo à Conferência Rio +20, o portal foi apresentado como caso de sucesso. O contato do projeto é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

Banco de Projetos

O Banco Nacional de Projetos possibilita a cada Ministério Público compartilhar o conhecimento e as boas práticas desenvolvidos pela instituição, além de ser fonte de memória do MP brasileiro.

O sistema faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.

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