Nesta terça-feira, 28 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023, o presidente da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTDD) do Conselho Nacional do Ministério Público, conselheiro Antônio Edílio Magalhães (foto), reforçou o convite para a sociedade participar da solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia e do seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”, que serão realizados amanhã, dia 29, na sede do CNMP, em Brasília.
Na ocasião, o Conselho reunirá membros do Ministério Público e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil para acompanhar a assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, que visa a reafirmar o compromisso das instituições na defesa da democracia e do Estado de Direito.
Após a solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, ocorrerá o evento "Ministério Público, Estado e Sociedade em defesa da democracia", que tem a finalidade de discutir com autoridades e acadêmicos a defesa da democracia e do Estado de Direito.
Ambos os eventos, organizados pela Comissão Temporária de Defesa da Democracia com o apoio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, ocorrem de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube. Para recebimento de certificado de participação, faz-se necessária prévia inscrição, disponível, até o início do evento, pelo Sistema de Eventos do CNMP.
Podem participar integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo, demais instituições públicas e privadas, estudantes e a sociedade em geral.
Pacto Nacional em Defesa da Democracia
A solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia terá início às 9h30. Entre outras autoridades, irão compor a mesa de abertura o presidente do CNMP, Augusto Aras; o presidente da CTDD, Antônio Edílio Magalhães; e os ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana.
Foram convidados para a solenidade todos os conselheiros do CNMP, procuradores-gerais do Ministério Público, ministros dos tribunais superiores, presidentes de associações nacionais do Ministério Público, entre outros representantes de instituições públicas.
Coordenado pela CTDD, o pacto tem como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao Pacto.
O conselheiro Antônio Edílio Magalhães reforça o convite às instituições e à sociedade: “Uma das funções mais relevantes do Ministério Público é a defesa da democracia. Mas essa atribuição é, também, de toda a sociedade e das instituições que tenham compromisso com a defesa de valores relevantes do nosso País, como o regime democrático. Por isso, convidamos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das pessoas formadoras de opinião, para que, juntos, possamos defender os pilares da democracia”.
Antônio Edílio enfatizou, ainda, que “a democracia, acima de tudo, é um princípio. E, sendo um princípio, é inegociável. Se é inegociável, deve ser um compromisso de toda a sociedade e das instituições para que mantenhamos esse valor como um valor de todos”.
Seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia realizará a conferência de abertura do seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”, com início às 11h, abordando o tema “democracia e Estado de Direito”.
Na sequência, às 14h, o tema “democracia defensiva e o papel do sistema de Justiça” será objeto da palestra ministrada pelo diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena.
Após, a juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro e integrante do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves, fará exposição sobre o desafio do Ministério Público na cidadania e na aderência democrática.
“A proteção penal da democracia no Brasil: passado, presente e futuro” é o tema da palestra proferida pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) Alaor Carlos Lopes.
Já a procuradora regional da República da 1ª Região e coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, abordará o fortalecimento da democracia e a igualdade de gênero no processo eleitoral na perspectiva do Ministério Público.
Por sua vez, o professor do Programa de Doutorado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Ademar Borges irá tratar da defesa combativa da democracia pelo Ministério Público brasileiro.
A palestra de encerramento do seminário será ministrada pela promotora de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo Sílvia Chakian, que também exerce o cargo de coordenadora da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência, ambos do MP/SP. O tema a ser tratado será “o Ministério Público na promoção de justiça social como instrumento de afirmação da democracia”.
Veja aqui a programação completa do seminário
Agenda
Evento: Solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia
Data: 29 de março
Horário: 9h30 às 11h
Local: Plenário do CNMP, em Brasília
Evento: Seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”
Data: 29 de março
Horário: 11 às 18h
Local: Auditório do CNMP, em Brasília
Transmissão: www.youtube.com/conselhodomp
Inscrições: 6 a 29 de março, pelo Sistema de Eventos
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)