O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta quinta-feira, 30 de março, a pauta de julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023, marcada para o dia 11 de abril, às 9 horas. O documento possui 78 itens.
Conforme estabelecido pela Portaria CNMP-PRESI nº 404/2022, a pauta está trancada, ou seja, é composta pelos processos que não foram julgados na 4ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 28.
Assim, mantêm-se as sustentações orais dos processos que não foram julgados na 4ª Sessão Ordinária, ficando vedada nova inscrição para sustentação oral, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 54 do Regimento Interno do CNMP.
As sessões do Plenário do CNMP ocorrem em Brasília e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelo canal oficial da instituição no YouTube.
Veja aqui o calendário de sessões do Plenário do CNMP para este semestre.
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