Depois de falar sobre o combate à violência doméstica e ao discurso de ódio, nas duas edições anteriores do CNMP Talks, o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas realizou, na manhã desta quinta-feira, 30 de março, a terceira edição do projeto com a discussão do tema "Reparação de danos: vítimas mulheres e seus dependentes".
O evento foi realizado no plenário do CNMP e transmitido ao vivo pelo YouTube, com a participação dos coordenadores do movimento e membros auxiliares do CNMP, Marcelo Weitzel e Juliana Felix, e das promotoras de Justiça Patricia Pimentel (MPRJ) e Adalgiza Maria Aquiar Hórlêncio de Medeiros (MPDFT), palestrantes.
“Prosseguimos com esse projeto do CNMP de apoio às vítimas, um projeto abraçado pela Presidência, coordenado por nós e que envolve uma série de atividades”, disse Weitzel, que, em seguida, chamou atenção para a temática do evento. “É um ponto fundamental para que possamos inserir e participar dessa mudança cultural, que é a inserção da vítima no contexto jurídico e social. A vítima, que foi tão abandonada, tão esquecida, não só por nós, mas por outros países também”, ressaltou.
A titular da 2ª Promotoria de Família e Cível da Barra da Tijuca, Patricia Pimentel, afirmou ser necessário uma mudança de paradigma no Brasil a fim de se reconhecer a vítima como sujeito de direitos humanos, destinatária do serviço público de segurança, sendo importante ser considerada no processo penal para que haja equilíbrio de tratamento e respeito.
De acordo com a promotora, as falhas de direitos humanos do Brasil levadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos estão ligadas às vítimas de crimes. Ela citou como exemplos os casos dos "meninos emasculados", no Maranhão; "Maria da Penha", no Ceará; "Ximenes Lopes", também no Ceará; "Nogueira de Carvalho", no Rio Grande do Norte; "Sétimo Garibaldi", no Paraná, e outros ligados às vítimas de crimes e falhas do Brasil no dever de investigar e punir.
Em sua participação no CNMP Talks, Patricia fez também um breve levantamento da literatura e da legislação sobre o tema e ressaltou a necessidade de avanços no tratamento da temática, tendo em vista que nem sempre a vítima recebe o respeito e a dignidade que merece; muitas vezes, a ela é imputada a culpa pelo crime do qual foi vitimada.
Ela chamou atenção para os três tipos de vitimização: o primário – quando a pessoa sofre o dano causado pelo crime no momento que está acontecendo; o secundário – que é o sofrimento causado pelas instâncias de controle formal a exemplo das Delegacias, do MP, Poder Judiciário, hospitais; bem como o terciário, que decorre do sofrimento causado à vítima pela sociedade, família, escola e meios de comunicação.
Ela ressaltou também a importância do que apontou como regras de constrangimento hermenêutico: a Resolução nº 243/2021 do CNMP, a Resolução nº 253/2018 do CNJ e a Lei Mariana Ferrer, de 2021, que reforçam a importância de se evitar a vitimização secundária. “Não haveria necessidade da nossa resolução nem da resolução do CNJ se os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público efetivamente zelassem pelos direitos assegurados das vítimas, que já estão na nossa legislação. Por isso que eu falo que são regras de constrangimento hermenêutico, de interpretação da nossa legislação”, explicou.
Já a promotora Adalgiza, coordenadora do Núcleo do MPDFT de Atenção às Vítimas de Violência Doméstica, trouxe à discussão perguntas relativas à reparação dos danos, às vítimas de especial vulnerabilidade como crianças, adolescentes e mulheres, aos órfãos dos casos de feminicídio e à violência obstétrica. “Os direitos humanos das vítimas passam por um processo penal eficiente”, disse.
Por fim, os participantes da terceira edição do CNMP Talks ressaltaram a importância da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro na proteção e no acolhimento de vítimas e testemunhas de crimes, conforme previsto na Resolução nº 243/2021 do CNMP. “De acordo com o art. 14 da Resolução nº 243, cada unidade do Ministério Público deve tornar a vítima o objeto principal de defesa institucional, com apoio e acolhimento”, disse Adalgiza. A informação foi reforçada pelos coordenadores do movimento e membros auxiliares do CNMP.
A gravação do evento pode ser assistida no canal do CNMP no YouTube.
CNMP TALKS
Criado no âmbito do Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas, o CNMP Talks tem o objetivo de mostrar temas de valor social e de impacto positivo no atendimento à vítima no Brasil. Na primeira edição, realizada em 17 de outubro de 2022, o tema foi "Vítimas de gênero: violência contra a mulher - proteger e libertar”. Já no dia 12 de dezembro, data do segundo episódio, foi abordado o “combate ao discurso de ódio”.
Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas
O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas foi lançado, oficialmente, em 28 de junho de 2022 e é promovido pelo CNMP, Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O objetivo do Movimento é desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
Acesse aqui o portal do Movimento.
Assista a terceira edição do CNMP TALKS.
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP).