Membros do Ministério Público brasileiro e integrantes dos Poderes Executivo e Judiciário, da academia e da sociedade civil têm até o dia 15 de julho para submeterem artigos que comporão a publicação “Patrimônio Histórico e Cultural – salvaguarda e atuação do Ministério Público”, coordenado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O lançamento do edital foi feito nesta terça-feira, 4 de abril, em Ouro Preto/MG, pelo presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis, durante o “Seminário nacional de direito do patrimônio cultural”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG) e apoiado pelo CNMP.

Durante o lançamento, o conselheiro Rinaldo Reis destacou que “a temática foi escolhida como objeto da 11ª publicação da CMA em função do reconhecimento de que a proteção do patrimônio histórico e cultural é uma atribuição fundamental a ser exercida pelo Ministério Público brasileiro e deve ser valorizada e preservada em benefício de todos”.

O conselheiro complementou que “o conhecimento, a preservação e a valorização da história e da cultura alargam as possibilidades de escolha e nutrem as aptidões e os valores humanos, constituindo, portanto, em um motor fundamental do desenvolvimento sustentável das comunidades, dos povos e das nações”.

De acordo com o Edital nº 2/2023/CMA/CNMP, que estabelece as diretrizes para a submissão dos trabalhos, o material “Patrimônio Histórico e Cultural – salvaguarda e atuação do Ministério Público” destina-se a fomentar o debate no campo de atuação do MP relacionado à defesa e proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Após as submissões, a comissão julgadora da CMA fará a pré-seleção dos textos recebidos com base nos seguintes critérios: atenção ao vernáculo e concatenação das ideias; observância à formatação prescrita; coerência da conclusão com o desenvolvimento; originalidade dos argumentos e da abordagem; grau de reflexividade; consistência técnica e qualidade da pesquisa. Os trabalhos deverão ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Seminário nacional de direito do patrimônio cultural

O conselheiro Rinaldo Reis e a membra auxiliar da CMA e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Tarcila Gomes, estão representando o CNMP como instituição apoiadora do “Seminário nacional de direito do patrimônio cultural”.

O evento será realizado até amanhã, dia 5, em Ouro Preto/MG, com o tema “Radiografia da legislação brasileira de patrimônio cultural: propostas de aperfeiçoamento diante de novos paradigmas ético-jurídicos”.

O seminário está sendo organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Direito do Patrimônio Cultural da Universidade Federal de Ouro Preto (Nepac-Ufop) em parceria com a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Proteção do Patrimônio Cultural de Minas Gerais do MP/MG. O encontro foi idealizado com o objetivo de construir uma carta patrimonial voltada para iniciativas de projetos de lei - nos diferentes níveis da Federação - que tratem sobre a regulamentação do patrimônio cultural no País.

Em sua fala, o conselheiro Rinaldo Reis afirmou que “ações como essas nos enchem de esperança e nos mostram que é possível alcançar a efetiva modificação da realidade fática com o desenvolvimento de um quadro de democracia, de tolerância, de justiça social e de respeito mútuo entre os povos e as culturas, como forma de garantir que o patrimônio cultural, bem preservado, exerça, em sua plenitude, o papel indispensável à paz e ao equilíbrio social”.

O conselheiro falou, ainda, da importância do tema da preservação do patrimônio cultural, considerando o seu valor material e imaterial de expressar a identidade histórica e as vivências de um povo (tradicionalidade, saberes e ancestralidade): "Fomentar a atuação do Ministério Público brasileiro para a proteção mais eficiente e qualificada do patrimônio cultural contribui para manter e preservar a identidade da Nação para as presentes e futuras gerações”.

Veja aqui o Edital nº 2/2023/CMA/CNMP

Foto: CMA.