O secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Carlos Vinícius Alves Ribeiro, esteve presente na instalação da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, em 8 de abril, na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, Alves destacou que as crianças, em especial aquelas que se encontram na primeira infância, são uma prioridade de todo o Ministério Público.

O secretário-geral parabenizou o trabalho realizado por aquela Casa Legislativa por iniciativas exitosas, a exemplo da criação do Marco Legal da Primeira Infância - Lei nº 13.257 /2016, que traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras de até seis anos de idade.  

Para ele, o estabelecimento de princípios e diretrizes voltados para a formulação e a implementação de políticas de atenção à primeira infância era uma necessidade premente que foi muito bem desenhada pelas casas que compõem o Poder Legislativo.  

Alves prosseguiu ressaltando que o trabalho do Legislativo em relação à primeira infância vai muito além da normatização do tema ao permitir a integração dos poderes da República em torno da temática.  

“Parabenizo mais uma vez todos que trabalharam para a instalação desta Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e coloco o Conselho Nacional do Ministério Público à disposição de Vossas Excelências para somar esforços nesta importante e necessária luta em prol do futuro das crianças do Brasil, em prol do futuro da sociedade brasileira”, disse.  

Por fim, o secretário informou sobre importantes iniciativas também desenvolvidas pelo Conselho Nacional que auxiliam na concretização dos direitos das crianças. A mais recente delas foi a criação, no dia 11 de abril, de um grupo de trabalho interinstitucional, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), que reforçará a atuação de repressão e prevenção à violência escolar contra as crianças.

Outras duas iniciativas são também encampadas pela própria presidência do CNMP: o Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas - que traz um olhar atento e proativo às crianças vitimadas, em especial, no período da primeira infância - e o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, que busca a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo o Brasil, projeto que conta com a liderança da Comissão de Saúde do CNMP.  

Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância   

Presidida pelo deputado Zacharias Calil desde 11 de abril, a Frente é um espaço de articulação, debates e proposição de políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar e da proteção integral de crianças de 0 a 6 anos. 

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP)