O Governo do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) aderiram, nessa quarta-feira, 19 de abril, ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal. A adesão aconteceu durante a cerimônia de entrega do selo Bora Vacinar, que certifica os municípios mineiros que alcançaram as metas de vacinação infantil no ano de 2022. A solenidade de adesão ocorreu na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição que também se uniu à iniciativa junto com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O propósito do Pacto, idealizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Saúde (CES), é conscientizar a população acerca da importância da vacinação prevista no Plano Nacional de Imunização (PNI).
Assinaram o acordo de adesão o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, representando o presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Jayme Martins de Oliveira Neto; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Antônio Carlos Arantes; o secretário adjunto de Estado de Saúde de Minas Gerais, André Luiz Moreira dos Anjos, e a diretora da Faculdade de Medicina da UFMG, Alamanda Kfoury Pereira.
Oswaldo D' Albuquerque ressaltou que a adesão ao Pacto é “um momento representativo que demonstra a consagração da ciência em área de tanta importância, como a profilaxia de doenças”. O representante do CNMP lembrou que o Brasil já foi considerado uma referência mundial na vacinação e destacou: “Já temos trinta adesões ao Pacto Nacional, o que demonstra a importância e o alcance dessa iniciativa. Esse movimento articulado, conjunto e sistêmico sublinha a importância da ação na qual os Poderes e instituições da República se unem em prol da defesa da vida. O que fazemos aqui é defender a saúde e, dessa forma, defender a vida e a dignidade humana”.
Jayme de Oliveira apontou que a importância da questão vacinal é a conscientização: “É isso que o Ministério Público brasileiro está buscando: a consciência. Queremos esclarecer a importância das vacinas para o Plano Nacional de Imunização. O Brasil saiu, por exemplo, de uma cobertura integral da poliomielite, em 2012 e 2013, para um patamar atual de 70% de cobertura média, bem abaixo do recomendado. Isso significa que a qualquer momento voltaremos a vivenciar um drama que a minha geração conheceu. É nosso dever cuidar das gerações futuras."
Durante a solenidade, o governador Romeu Zema destacou o esforço dos prefeitos nas campanhas de vacinação, falou sobre o avanço da ciência e mencionou também as correntes contrárias à imunização. “Sou favorável ao diálogo, à conscientização. Acho que dessa forma vamos fazer melhorias consistentes, mostrando sempre que a ciência deve prevalecer. Não vamos obrigar ninguém, pela força, a ser vacinado, mas temos condição de fazer avanços expressivos, por meio do diálogo e da conscientização. Acho que é isso que alguns prefeitos têm feito. Esses merecem reconhecimento ainda maior, porque salvaram vidas”, disse.
Pacto
Lançado em 30 de novembro de 2022, o Pacto Nacional pela Consciência Vacinal tem o objetivo de incentivar uma atuação coordenada e nacional entre o Ministério Público brasileiro e órgãos e entidades envolvidos com a saúde pública, em busca da consciência vacinal e da retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura de vacinas em todo o Brasil.
A iniciativa partiu da preocupação com os baixos índices da cobertura vacinal no Brasil nos últimos anos. Neste primeiro momento, o foco da atuação será a vacinação contra a poliomielite, cujos números estão em queda expressiva.
As ações serão desenvolvidas por meio do estímulo à atuação dialogada e proativa de todos os órgãos e entidades participantes e por amplas campanhas de comunicação social para buscar a adesão da população ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), como resultado da conscientização da importância, da segurança e da eficácia das vacinas, bem como dos riscos atuais do retorno de doenças transmissíveis já erradicadas no país.
Adesões
Ministério da Saúde, Opas/OMS, Conass, Conasems, Fiocruz Brasília, Fonajus, ANS, CFOAB, Anoreg-BR, CFF, CNPG, 1ª CCR/MPF, GNDH, MPT, MP/AC, MP/BA, MP/RO, MP/PI, MP/PR, MP/MA, MP/AL, MP/PB, MP/ES, MP/SP, MP/MG, MP/MS, TJ/MS, TRE/MS e Amamsul.
Fotos: MPMG