“Existem ações criminosas de abrangência nacional por conta da internet. Um criminoso no Norte do País consegue violar alguém no extremo Sul. Isso é preocupante, pois, crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social, estão sujeitos, muitas vezes, até à exploração sexual mediante pagamento”. O alerta é do membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Moacir Nascimento, feito na quarta-feira, 19 de abril, na abertura do seminário “O enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes e seus aspectos contemporâneos”, realizado na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), em Belém.
Na ocasião, Nascimento (foto) representou o presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, e, entre outras questões, abordou a importância da integração dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaecos) do MP na coibição de crimes cibernéticos.
O procurador-geral de Justiça do MP/PA e presidente eleito do CNPG, César Bechara, também falou na mesa de abertura do seminário, representando a procuradora-geral de Justiça do Estado da Bahia, Norma Angélica, atual presidente do CNPG.
Bechara destacou o orgulho em receber o evento no MP do Pará, mas lamentou a necessidade de ainda abordar o tema. “Se, por um lado, é motivo de júbilo receber um evento desta envergadura, nacional, que se dispõe a discutir e traçar estratégias para o enfrentamento da violência sexual em face de crianças e adolescentes, é também motivo de lamento que tenhamos, ainda, que buscar alternativas para minimizar esse cancro social que insiste em macular a realidade do nosso País”, afirmou.
O seminário foi apoiado pelo CNMP e realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOIJ); pela Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copei); pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
A programação incluiu assuntos como o panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil; crimes contra a dignidade sexual de crianças e as inovações trazidas pela Lei nº 14.344/22; impactos psicológicos no desenvolvimento infantojuvenil decorrentes da violência doméstica e familiar; e avanços, desafios e boas práticas nos cinco anos de vigência da Lei nº 13.431/2017.
Os temas abordados no evento são objeto do Grupo de Trabalho “Violência contra crianças e adolescentes”, designado pela Portaria CNMP-PRESI nº 251/2022. O GT foi instituído para elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público no desempenho das atribuições previstas nas Leis nºs 13.431/ 2017 e 14.344/2022.
Campanha nacional
Durante o seminário, foi lançada a campanha nacional pelo enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) em parceria com a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.
Na oportunidade, foram apresentadas as peças publicitárias que chegarão às redes sociais a partir de 1º de maio. A campanha tem como objetivo disseminar informações seguras sobre a importância da educação protetiva na prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes e como agir diante de uma revelação espontânea de violência.
Assista aqui à íntegra do seminário.
Com fotos e informações da Cecom do MP/PA
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