Todos os Ministérios estaduais, além do Ministério Público do Trabalho e o do Distrito Federal e Territórios, que integram o Ministério Público da União, aderiram ao protocolo de intenções que tem a finalidade de firmar o compromisso de implementar estratégias e mecanismos para o fortalecimento da atuação na temática dos resíduos sólidos, utilizando como material de apoio as sugestões da publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”. O Ministério Público Federal e o Ministério Militar não assinaram o documento por não possuírem pertinência temática. 

O protocolo foi apresentado pelo CNMP, através da Comissão do Meio Ambiente (CMA), durante o seminário "Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional", ocorrido em 20 de outubro de 2022, em Recife. Em seguida o instrumento contou com a adesão de 100% dos MPs que possuem atuação na temática.

O acordo tem, entre outras premissas, o fomento, de forma colaborativa, à atuação estratégica e resolutiva do Ministério Público e à ampliação da resolução consensual de conflitos (Recomendação CNMP nº 54/2017 e Resolução CNMP nº 118/2014); e a articulação entre as políticas de resíduos sólidos (Lei nº 12.305/10), de saneamento básico (Lei nº 11.445/07), de recursos hídricos, de saúde, de meio ambiente, de uso e ocupação do solo, de educação ambiental, etc.

Em 19 de dezembro do ano passado, durante a 19ª Sessão Ordinária, o presidente da CMA, conselheiro Rinaldo Reis, fez o lançamento da “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”, elaborada para fortalecer a atividade desenvolvida por membros do Ministério Público, fornecer sugestões de atuação, apresentar exemplos práticos bem-sucedidos, propor caminhos mais resolutivos e auxiliar na capacitação e atualização sobre pontos inovadores e importantes, como a logística reversa.

A obra foi desenvolvida por grupo de estudos instituído pela CMA. O GT reuniu membros do Ministério Público de todo o país, com notória especialidade e expertise na atuação de fomento à regular implementação da gestão de resíduos e no combate à destinação irregular. O conteúdo da publicação será sempre atualizado de acordo com as mudanças legislativas relativas ao tema.  

Em relação ao protocolo de intenções, a CMA irá acompanhar a evolução dos trabalhos para implementação da estratégia nacional sobre gestão de resíduos, desenvolvidos no respectivo estado, por meio do preenchimento semestral de um questionário virtual de indicadores sobre a temática.

Veja aqui a íntegra da publicação “Gestão de resíduos: estratégias de atuação interinstitucional”  

Imagem: Adobe Stock. 

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