A Corregedoria Nacional finalizou, nessa sexta-feira, 5 de maio, as atividades correcionais nos Ministérios Públicos dos Estados de Sergipe (MP/SE) e Alagoas (MP/AL). Com a temática "Fomento à Resolutividade", as correições ordinárias possibilitaram a avaliação de projetos, ações e boas práticas institucionais das duas unidades ministeriais, sendo analisados 49 projetos no MP sergipano e 34 no Parquet alagoano.
O objetivo dos trabalhos é aprimorar e compartilhar boas práticas institucionais que possam ser replicadas nos demais ramos e unidades do MP brasileiro.
Visita à Corregedoria-Geral e acompanhamento de projetos do MP sergipano
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, visitou a Corregedoria-Geral do MP/SE, acompanhado do chefe de gabinete e coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional, Vinícius Menandro. Na oportunidade, o corregedor-geral da Instituição, Jorge Murilo de Santana, introduziu a apresentação do projeto VIPE (Vamos Impulsionar o Planejamento Estratégico), posteriormente acompanhada pelo corregedor nacional e membros de sua equipe.
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O projeto VIPE almeja fazer com que os membros do MP/SE busquem implementar o planejamento estratégico da Instituição, por meio de sua atuação finalística. No âmbito do projeto, foi desenvolvido o programa “Superação”, que prevê ações. Entre elas, a resolutividade e a proatividade no planejamento estratégico e em feitos judiciais, cujo desenvolvimento resulta no acúmulo de pontos pelos membros. Os pontos podem ser resgatados para promoção por merecimento ou remoção, ajudas de custo em cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, viagens para participação em congressos e notebooks e tablets para serem usados no trabalho. O VIPE objetiva também estimular a competição saudável entre os membros e, para isso, criou o “painel de contribuição”, que consiste em um formulário com ações de contribuição, vinculadas ao planejamento estratégico, que somam pontos, divididas em áreas (extrajudicial, cível e criminal).
Destaca-se ainda o projeto "Modernização do Centro do Educacional Vitória de
Santa Maria", do CAOp da Educação do MP/SE. Coordenado pelo promotor de Justiça e ex-corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, tem como principal objetivo a elaboração do projeto e a execução das obras de reforma, ampliação e modernização do centro, para a ampliação de vagas e a implantação do ensino profissionalizante para garantir uma melhor utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários e edificações, inclusive em seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou de uso coletivo.
A construção do centro em um dos bairros mais carentes e violentos de Aracaju ocorreu há mais de 15 anos, com recursos do município e da iniciativa privada, e decorreu de projeto capitaneado pelo MP/SE. O Centro Educacional Vitória de Santa Maria transformou, de forma significativa, a realidade social, uma vez que o acesso à educação permitiu que a população daquele local recebesse serviços indispensáveis, como a implantação de uma unidade do Poder Judiciário e de uma delegacia de polícia.
Projetos do MP alagoano
Entre os projetos apresentados pelo MP/AL, destacam-se:
- Projeto “Mulheres em segurança: assédio não.”, o qual se originou por meio de diálogo com os principais gestores da segurança pública no estado, resultando na quantificação e qualificação dos episódios de assédio moral e sexual interna corporis. A partir daí, iniciou-se um trabalho de coleta de denúncias e de conscientização das vítimas no sentido de que denunciassem seus agressores, nos casos de assédio moral ou sexual.
Como resultados concretos atingidos, foram criados canais de escuta e acolhimento no âmbito das instituições, além de ouvidorias compostas majoritariamente por mulheres para a condução das apurações.
- Projeto “Reintrodução do Mutum do Alagoas”, ave símbolo do estado e que estava extinta na natureza, existindo apenas poucos espécimes em cativeiro. Sem grandes recursos financeiros, o projeto fez uma excelente articulação entre diversas instituições públicas e privadas, e conseguiu, com base no diálogo, criar uma rede sólida de cooperação, que gerou a criação de animais para a reintrodução na natureza, a construção de viveiro e estrutura de apoio, e a manutenção de área preservada de Mata Atlântica para habitat. Agora o projeto será replicado para outras espécies ameaçadas.
Encerramento das atividades
Na solenidade de encerramento da correição do MP/SE, realizada em Aracaju, o
corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Oswaldo D'Albuquerque, o qual participou virtualmente, em razão de sua presença no MP alagoano, classificou os projetos da instituição sergipana como “inovadores e dignos de especial distinção”.
Oswaldo D’Albuquerque disse que, a cada correição realizada, tem a plena convicção de que “buscar a resolutividade concreta das demandas sociais não consiste em um ideal intangível. Ao contrário, representa a busca de ser efetivo e eficaz nas atribuições conferidas pela Constituição da República a cada integrante do Ministério Público, que, na essência, consiste em servir à sociedade e a cada cidadã e cidadão”.
O procurador-geral de Justiça do MP sergipano, Manoel Machado, afirmou estar grato pela oportunidade de mostrar o trabalho da Instituição e de realizar os aperfeiçoamentos que a Corregedoria Nacional venha a apontar. “Essas melhorias, que eventualmente se façam necessárias, contribuem muito não só para o nosso aperfeiçoamento pessoal e profissional, mas, sobretudo, para que nós possamos devolver eficiência à sociedade, que tanto clama por direitos sociais, por cidadania inclusiva, por números substanciosos”, reforçou.
Já o corregedor-geral da instituição sergipana, Jorge Murilo de Santana, elogiou a metodologia aplicada durante a correição e reforçou o empenho dessa instituição sergipana em mostrar as iniciativas exitosas. “Endosso integralmente as palavras do dr. Manoel Cabral Machado Neto, que, com muita proficiência, encerra estes trabalhos aqui em Sergipe. Agradeço o dr. Oswaldo D’Albuquerque e toda a sua equipe, e reitero que o Ministério Público está à disposição da Corregedoria Nacional para o que for necessário”, destacou.
Já no encerramento das atividades correcionais do MP/AL, ocorrido em Maceió, Oswaldo D’Albuquerque parabenizou a instituição alagoana pela qualidade dos projetos apresentados. O corregedor nacional disse, referindo-se ao incentivo à resolutividade no âmbito do MP brasileiro: “Estamos sonhando juntos um Ministério Público proativo, resolutivo e sociotransformador. Um Ministério Público formado por membros que se indignam com as injustiças sociais e que buscam resolver os problemas que lhes são apresentados. E assim vamos rascunhando o futuro, um futuro de paz social e de concretização de direitos fundamentais”.
O procurador-geral de Justiça alagoano, Márcio Tenório de Albuquerque, frisou ser muito importante para o Ministério Público de Alagoas a presença da Corregedoria Nacional, "porque nos traz a certeza de que estamos no caminho certo". "Essa correição trará bons frutos para a nossa instituição", afirmou.
Para o corregedor-geral do MP/AL, Maurício Pitta, essa nova forma de correição “não só estimula novas práticas, como o próprio nome diz, mas a resolução de problemas da sociedade, aqueles que são estuário de nosso trabalho, que é a população. Esse é um novo rumo e é o rumo certo”.
Com a finalização dessas duas correições, a Corregedoria Nacional soma 12 correições de fomento à resolutividade, sendo nove somente em 2023. O objetivo do corregedor nacional é que, até o fim de seu mandato, em dezembro deste ano, todos os ramos e unidades do MP brasileiro sejam correcionados na referida temática.
A próxima correição acontecerá no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), no período de 8 a 11 de maio, ocasião em que equipes da Corregedoria Nacional irão avaliar 71 projetos resolutivos daquela instituição.