O Conselho Nacional do Ministério Público alterou, no dia 19 de abril, a composição de cinco grupos de trabalho instituídos no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF). De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 139/2023, os novos nomes integrarão os grupos de enfrentamento ao racismo e respeito à diversidade étnica e cultural; de igualdade de gênero, direitos LGBTQI+ e estado laico; de defesa dos direitos da pessoa com deficiência; de defesa dos direitos da pessoa idosa; e de defesa dos direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais.
Os grupos acompanham as políticas públicas relacionadas aos temas, elaboram estudos, dão apoio à produção técnica da CDDF, subsidiam publicações e propostas de atos normativos do CNMP, entre outras funções. Integram os GTs membros de todos os ramos do Ministério Público brasileiro e servidores da CDDF.
Além disso, a Portaria CNMP-PRESI nº 140/2023, também publicada no dia 19, designa três novos integrantes para compor o GT sobre segurança alimentar e defesa das pessoas em situação de rua.