A Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público esteve, nestas terça e quarta-feira, 30 e 31 de maio, em Uberlândia/MG, para realizar visita técnica com o objetivo de acompanhar a atuação dos órgãos que atuam nas fiscalizações previstas em resoluções do CNMP.   

As Resoluções 67/2011, 71/2011 e 204/2019 tratam de fiscalizações e de atuações dos membros do Ministério Público em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.  

O acompanhamento às unidades faz parte da atribuição básica da Cije, que é estudar os temas e as atividades mais relevantes para a defesa e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes e, assim, propor medidas a serem adotadas pelo CNMP para qualificar a atuação do Ministério Público brasileiro na área. Essa qualificação passa pela replicação das boas práticas desenvolvidas em unidades como as de Uberlândia. 

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e membro auxiliar da Cije, Moacir Nascimento, que coordenou os trabalhos da visita técnica, afirmou que Uberlândia está numa posição favorável, considerando o cenário nacional. “Destaco a qualidade e a dedicação do trabalho realizado pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário, pela rede de proteção de Uberlândia, pelo estado de Minas Gerais, todos os atores diretamente envolvidos com os serviços prestados a crianças e a adolescentes que precisam do Estado”.   

Já o promotor de Justiça do Ministério Público em Uberlândia Epaminondas da Costa, que auxiliou na organização das atividades e acompanhou todas as visitas realizadas pela Cije, chamou a atenção para a realização do acolhimento às crianças recém-nascidas: “Existem estudos que mostram a importância do cuidado para a primeira infância, de zero a seis anos de idade, que faz toda a diferença para a vida adulta. O serviço implantado aqui tem funcionado muito bem. Há acolhimento familiar de adolescentes e de crianças maiores e, principalmente, de crianças recém-nascidas”.   

Nessa terça-feira, por meio de reunião com os diversos atores locais do sistema de garantia de direitos, a Cije dialogou e conheceu melhor a formatação dos serviços e as exitosas estratégias de integração e de articulação adotadas no município. À tarde, foram visitadas a unidade do Creas responsável pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto e a unidade que executa as medidas de semiliberdade. 

Hoje, os representantes da comissão do CNMP conheceram as atividades realizadas pela entidade que presta o serviço de acolhimento familiar e administra o programa de apadrinhamento afetivo, organização Sal da Terra, pela execução das medidas de internação, o Centro Socioeducativo de Uberlândia, e o 36º Batalhão de Infantaria Mecanizada, onde foi apresentado a membros do Ministério Púbico e a integrantes da rede de proteção municipal o trabalho desenvolvido com crianças da rede pública de ensino por meio do projeto “Forças no esporte”.

As visitas foram acompanhadas pelos membros colaboradores da Cije, Márcio Costa, promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios; André Tuma e Paola Domingues, promotores de Justiça do Estado de Minas Gerais; e pelo procurador da República Onésio Soares.