Plenário julga somente processos da Corregedoria Nacional nesta quarta-feira (24)
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgará apenas processos da Corregedoria Nacional na 7ª Sessão Extraordinária, marcada para o dia 24 de outubro. A pauta tem quatorze itens, entre eles a Reclamação Disciplinar 875/2012-53, instaurada para investigar supostas faltas funcionais cometidas pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP/GO) e ex-senador Demóstenes Torres.
Ao processo que será analisado foi apensado, no dia 24 de setembro, o Pedido de Avocação 930/2012-13, feito por 82 membros dos Ministério Públicos de Goiás e da União para que o CNMP passasse a conduzir a investigação iniciada pelo MP/GO contra o ex-senador. A relatora do pedido, Maria Ester Tavares, decidiu encaminhar os autos à Corregedoria Nacional, onde já tramitava a reclamação disciplinar com objeto similar. A reclamação disciplinar apura o envolvimento de Demóstenes nos fatos investigados no Inquérito STF nº 3430, denominado "Operação Monte Carlo".
Entre os outros processos da pauta, seis são sindicâncias, quatro são reclamações disciplinares e um, revisão de processo disciplinar. As investigações foram instauradas para averiguar conduta de membros dos Ministérios Públicos do Ceará, Espírito Santo, Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina e do Ministério Público Militar.
Inspeções
Os conselheiros devem analisar também os relatórios conclusivos das inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional no Ministério Público do Rio Grande do Norte e nos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho no estado. Uma equipe formada por servidores, promotores e procuradores esteve em Natal, de 5 a 9 de dezembro do ano passado, para verificar, in loco, o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais de cada unidade.
Foram checados itens como folha de pagamento, condições de trabalho dos servidores, atuação dos membros e cumprimento de determinações legais e resoluções do CNMP, além de aspectos relacionados à gestão das unidades, como contratos e licitações. O resultado do trabalho deu origem aos relatórios que serão apreciados nesta quarta-feira (24).
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